Muitas conquistas importantes foram alcançadas pelas mulheres nas últimas décadas, tais como direito ao voto; delegacias específicas e proteção em caso de violência doméstica; qualificação do feminicídio como crime hediondo. Contudo, como se não bastasse a dupla ou até mesmo tripla jornada, infelizmente, algumas atitudes machistas e desprezíveis continuam vivas e lamentavelmente precisam ser diariamente combatidas, principalmente no ambiente de trabalho.

Reconhecimento como doença ocupacional. O progresso no mundo corporativo traz mudanças significantes à indústria, prestação de serviços, comercialização, mas, de outro lado, revela novas preocupações com a saúde dos trabalhadores, especialmente aquelas que se manifestam psicologicamente e que, por muitas vezes, são desprezadas pela sociedade como um todo.

Com a pandemia de Covid-19, vários temas passaram a ser discutidos, sobretudo, no campo jurídico trabalhista, tais como possibilidade de afastamento em caso de contaminação pelo coronavírus e recebimento de benefício previdenciário, novas regras para segurança individual e coletiva, proteção às gestantes, entre outros.

 O advento da massificação das redes sociais, na qual todos estão presentes e ostentam uma vida digital que nem sempre coincide com a real(...), além de necessariamente terem de emitir uma opinião (na maioria das vezes mero senso vulgar) sobre tudo e todos, fez eclodir um fenômeno involutivo da comunicação: não conseguimos mais nos comunicar.

O transporte rodoviário de carga vem crescendo consideravelmente nos últimos anos, movimentando a economia mesmo em meio à crise estabelecida pela Covid-19. No momento, é o principal sistema logístico do país, vez que possibilita a rápida circulação de mercadorias.

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Em tempos de crise econômica, facilitar o processo de regularização da posse e da propriedade de imóveis urbanos, além de garantir a efetivação do direito à moradia, pode democratizar o acesso ao mercado imobiliário àqueles que não participam dele como investidores e que não detenham o poder econômico.

A “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica” instituída pela Lei 13.874/2019, estabeleceu garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, dentre outras providências, bem como demarcou importante ponto de virada no que diz respeito à interpretação de diversas normas jurídicas que permeiam e regulam o exercício da atividade empresarial no Brasil.

O ponto crucial de qualquer processo de execução, pelo qual se exige o pagamento de uma dívida, é a existência – ou não – de bens em nome do devedor. Não havendo bens passíveis de serem alcançados pela execução, embora válido e exigível o crédito, de nada valerá aquela, sendo fundamental olhar para além daquilo que está à frente dos olhos.

O casamento, sem dúvidas, é um dos momentos mais importantes da vida de uma pessoa, especialmente pelos efeitos jurídicos patrimoniais que dele decorrem,por efeito da escolha do regime de bens em que vigerá o mesmo: comunhão parcial, comunhão universal, participação final dos aquestos e separação de bens.Conquanto a opção pelos regimes previstos seja feita no momento da celebração, poderá ela ser alterada durante a constância do matrimônio, conforme estabelecido no Código Civil de 2002.

A empresa administradora de bens imóveis próprios é importante ferramenta pela qual é possível estabelecer-se um planejamento sucessório e tributário, inclusive com excelente nível de segurança e proteção do patrimônio que nela estará inserido.