No atual cenário de 2024, a internacionalização dos investimentos continua sendo uma estratégia fundamental para as grandes corporações expandirem suas operações e diversificarem seus portfólios. No entanto, essa abordagem exige uma atenção redobrada às regulamentações vigentes, especialmente após a consolidação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). Este regime, que surgiu como uma solução para regularizar ativos não declarados no exterior, reforça a necessidade de uma gestão meticulosa e conforme às normas estabelecidas pela Receita Federal, que tem intensificado o escrutínio sobre operações offshore e investimentos fora do Brasil.
Por Eduardo Pires
Em meio ao notável crescimento do empreendedorismo observado nos últimos anos, e um certo desapreço das gerações Y e Z pelas relações trabalhistas clássicas, com patrão e empregado, o startupismo, mais do que uma tendência, tornou-se uma filosofia de gestão indispensável para quem busca inovar e se destacar no mercado atual. Essa abordagem enfatiza a importância da agilidade, do pensamento criativo, e da capacidade de escalar rapidamente.
No entanto, embora ofereça um caminho promissor para o sucesso, é fundamental que os empreendedores, no papel de administradores de seus respectivos empreendimentos, estejam atentos às suas responsabilidades legais e financeiras, especialmente no que diz respeito às dívidas da empresa.
As sucessivas crises econômicas e sociais que temos vivido tem impacto direto no planejamento financeiro de longo prazo que insistimos em não fazer... Quanto mais tempo mantemos exposto, sem qualquer planejamento ou direcionamento, o patrimônio adquirido ao longo da vida, maiores serão os custos para a manutenção dele e os riscos que poderão atingi-lo.
Por Eduardo Pires
Um dos grandes desafios na gestão do patrimônio familiar é a definição das pessoas que seguirão à frente da gestão dele. Embora certa e inevitável, a morte continua sendo o principal aspecto impeditivo a se implementar uma estratégia sucessória patrimonial que, além de beneficiar os sucessores, poderá também economizar deles dinheiro, tempo e desgaste.
Segundo reportagem da Folha de São Paulo, de hoje, o painel de reclamações de passageiros, divulgado pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), com dados da plataforma consumidor.gov.br, mostrou que, em média, há cerca de 80 reclamações a cada 100 mil passageiros no 4o trimestre do ano passado. No mesmo período de 2022, o patamar era de aproximadamente 65 reclamações por 100 mil viajantes.
Em uma era marcada pela ascensão da inteligência artificial, onde algoritmos e máquinas começam a desempenhar tarefas outrora exclusivas da mente humana, o universo jurídico se encontra diante de uma encruzilhada: as competências técnicas, embora imprescindíveis, já não são suficientes para distinguir o profissional do direito excepcional da média.
Por Eduardo Pires
À medida que avançamos na era digital, o conceito de herança evoluiu para além dos bens tangíveis, englobando agora um vasto universo digital. Fotos, vídeos, documentos e até moedas virtuais compõem o patrimônio digital de uma pessoa, suscitando questões complexas sobre o destino desses ativos após sua morte. A herança digital, embora reflita nossa existência online, permanece em grande parte não regulamentada, criando um desafio jurídico significativo no Brasil.
mas ainda é preciso tomar algumas cautelas para que esse novo normal seja também seguro.
Para assegurar que contratos e relações estabelecidas no ambiente digital sejam juridicamente seguros e eficazes, é crucial estar alinhado com as práticas recomendadas e em conformidade com os precedentes estabelecidos pelos tribunais brasileiros. Não há mais espaço para questionar se o meio digital é seguro ou não para que essas relações sejam travadas, embora ainda haja certa resistência em celebrar e assinar contratos que não tenham suas disposições impressas em papel. De qualquer modo, assim como no meio físico, há precauções que devem ser observadas para que contratos e relações firmadas em ambiente digital sejam seguras e evitem questionamentos futuros.
A lei estadual nº 17.785, que aumenta as custas judiciais no Estado de São Paulo, em vigor a partir deste mês de janeiro, representa uma mudança significativa no cenário jurídico brasileiro, especialmente no que diz respeito à definição da estratégia para solução de conflitos. Apesar da controvérsia, a lei poderá ser, afinal, um gatilho eficaz para combater o congestionamento no sistema judiciário.