A nova de Lei de Licitações chega para substituir o conjunto normativo que regulamentava as licitações e contratos administrativos e com a missão de reestruturar as perniciosas relações entre o público e o privado.

No dia 15 de março, comemoramos o Dia do Consumidor, data fundamental para refletirmos sobre os direitos do consumidor. Promulgada em 11 de setembro de 1990, a Lei n° 8.078 entrou em vigor em 11 de março de 1991, inserindo-se no ordenamento jurídico brasileiro e transformando as relações de consumo com o estabelecimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

Proteger o patrimônio é bem mais importante do que você imagina. Uma das estratégias mais eficazes para isso é a criação de uma Holding Patrimonial Familiar, empresa constituída para administrar o patrimônio de uma ou mais pessoas físicas da mesma família. É sobre isso que vamos conversar hoje, explicando sua relevância e quais as principais vantagens.

A Lei 14.132/2021, sancionada neste 1° de abril, incluiu no art. 147 do Código Penal a conduta designada como perseguição, assim definida:

Segundo a mitologia grega, Caos é uma das divindades que nasceram em primeiro lugar, que surgiram no momento da criação, e cujas formas constituem a estrutura básica do Universo. Caos teria sido a primeira fase do Universo, sendo, talvez, o vazio, o vácuo, ou mesmo a explosão que deu origem a todas as coisas.

Mais de 166 mil vítimas de COVID-19 foram contabilizadas nos últimos dias em nosso país. Números que revelam muito mais que estatísticas e reverberam na realidade econômica brasileira: aproximadamente nove milhões de pessoas saíram do mercado de trabalho entre o primeiro e segundo semestre de 2020. A renda de praticamente todas as pessoas foi afetada.

Quem já assistiu ao filme “Wall Street - poder e cobiça”, de 1987, vai se lembrar de Gordon Gekko, interpretado pelo ator Michael Douglas, famoso pela frase “Greed is good”. O enredo retrata muito bem a ideia predominante do capitalismo praticado na época dos anos 80 e 90: investidores ricos e inescrupulosos que buscam os resultados a qualquer custo.

É comum que o produto de atividades ilícitas e criminosas seja submetido às práticas que caracterizam lavagem de dinheiro, bens e direitos para que tais ativos se tornem legítimos e aparentemente lícitos. A legislação brasileira, justamente para combater os riscos decorrentes da multiplicação dessas condutas, tipifica-as na Lei 9613/98, impondo a agentes e órgãos do Estado a função de zelar pelo isolamento do sistema financeiro visando preveni-lo dos riscos decorrentes de tais atividades.

resquícios do autoritarismo no Estado Democrático de Direito.  Em uma de suas passagens mais marcantes, o célebre escritor e vencedor do Prêmio Nobel de Literatura, William Faulkner, afirmou que “o passado nunca está morto, nem está passado”. Essa frase parece pertinente para ser comparada à postura de autoritarismo, que permeia há séculos a relação entre Estado e cidadãos em nosso país.