Transparência para evitar os “limões” no processo de recuperação judicial das empresas

Transparência para evitar os “limões” no processo de recuperação judicial das empresas

O famoso economista George Akerlof, nos anos 70, explorou como a assimetria de informações interfere negativamente no mercado e na relação de confiança com potenciais negociantes. Ele demonstrou essa situação com o mercado automobilístico, enfatizando por que o valor de um automóvel é desvalorizado minutos após sair da concessionária. 

 

Para ilustrar isso, Akerlof aborda que a venda de carros usados estragados ou ruins (chamados por ele de “limões”, na gíria inglesa) expulsa os carros em boa condição do mercado. Assim, abaixa o preço dos carros usados (ou dos recém saídos da concessionária) como um todo.Isso porque tanto um carro “limão” quanto um de qualidade terão o mesmo preço e, dessa forma, os donos dos carros bons irão negociar fora do mercado tradicional, em que poderão receber um valor mais justo pelo seu bem. 

 

Já no mercado tradicional, restarão somente os carros ruins ou “não tão bons”, de modo que o dinheiro desonesto (ruim) afasta negociações com aquele que é honesto (bom). Esse problema é gerado, em grande parte, pela assimetria de informações, já que é praticamente impossível que o comprador saiba tanto sobre o automóvel quanto seu vendedor, o que torna ainda mais difícil quando o vendedor age de má-fé. Por conta disso, a desconfiança se dissemina em todos os cantos do mercado, afastando as boas mercadorias.

 

Essa é uma das principais consequências da desinformação, que para ser combatida exige sinalizações que comprovam as informações apresentadas. A teoria de Akerlof permite realizar um paralelo com os principais processos de reestruturação empresarial, como a recuperação judicial, extrajudicial e os workouts. Isso porque, nesses casos, também existe um conflito de assimetria de informação e certo grau de desconfiança do mercado quando a empresa está se reestruturando.

 

Em relação à assimetria de informações na reestruturação empresarial, é crucial garantir que todos os credores vão receber as mesmas informações e, portanto, irão participar de um processo transparente. Essa garantia acontece por meio de regras bem definidas e um agente centralizador, capaz de assegurar o cumprimento de tais regras. Na recuperação judicial, há um dever, por parte do administrador judicial, de fornecer todas as informações solicitadas pelos credores interessados, emitindo parecer com todos esses dados e demais documentos necessários e relacionados ao crédito.

 

Há, assim, uma transparência institucionalizada e que deve ser seguida na recuperação judicial, havendo clareza quanto à situação da empresa. Na recuperação extrajudicial, as negociações ocorrem em caráter privado, por isso não há uma institucionalização da transparência, nem mesmo a garantia da prestação de informações através de um agente centralizador. 

 

A ausência de transparência cria um cenário de suposição de más condições da companhia, que ocorre por uma espécie de “contaminação” do mercado, criando um alto custo de negociação para a recuperação da companhia. No caso dos workouts, há um estabelecimento de regras, que funcionam como princípios para diminuir tal custo operacional, apesar de as negociações serem feitas em caráter privado. 

 

Fica evidente a importância da transparência para a reestruturação de empresas, a fim de resolver a assimetria de informações que podem aumentar seu custo. É preferível escolher por esse processo para evitar que a presença de incertezas cause mais ônus do que ganhos. 

Fale Conosco