Clipping de Notícias

Nossa equipe seleciona os principais fatos e medidas adotadas pelos poderes públicos, assim como acompanha a edição de leis, normas e decisões judicias que poderão servir de base ou mesmo afetar os interesses de empresas, instituições e indivíduos. As notícias selecionadas são checadas quanto à sua veracidade a fim de evitar-se a propagação de fake news, servindo de base para que nossa equipe técnica produza comentários e artigos jurídicos que sirvam, especialmente, para auxiliar na tomada de decisões.

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Contribuintes podem corrigir a situação e reduzir as penalidades. No Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) , todo contribuinte que comprar e não d...

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Projeto apresentado no Senado visa elevar o limite de receita bruta para Microempreendedores Individuais, impulsionando o empreendedorismo no Brasil. ...

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Bráulio Gusmão destaca os avanços da inteligência artificial, os desafios e os cuidados com o uso da ferramenta na Justiça. Hércules, Sophia, Larry, ...

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Prevaleceu o voto proposto pelo ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que a decisão em questão contrariou a jurisprudência da Corte. Por maiori...

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Cigarro, bebidas alcoólicas, alimentos ultraprocessados e a extração de petróleo e minério estão entre os bens e serviços que podem ser atingidos pela...

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A taxa oscila dentro de uma banda entre 5,25% e 5,50% ao ano desde julho; foi a quinta reunião seguida que os diretores do Fed optaram por esperar por...

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Fidúcia afirma que um cliente pediu acesso a dados em grande escala envolvendo o Pix, mas foi bloqueado. Acusada pelo Banco Central de ter permitido ...

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Programas de monitoramento com IA são práticas que permitem retirar anúncios irregulares antes mesmo de uma venda acontecer O comércio eletrônico, qu...

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Trabalhista A Lei 9.029, de 1995, proíbe práticas discriminatórias na seleção e nas relações de emprego, sejam as discriminações por idade ou outros ...

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As novas regras de tributação de investimentos no exterior O suposto caráter corretivo de distorções que se vendeu para o grande público não resiste,...

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A democracia brasileira não pode esperar Já tive a oportunidade de explorar por que as democracias dependem da possibilidade de um debate minimamente...

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Nesta hipótese, as partes e aos demais sócios devem ser intimados para se manifestarem quanto a intenção da compra e ao montante ofertado.Sócio pode p...

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Colegiado considerou que a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste sua existência, será realizada por termo nos autos....

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Ministra Nancy Andrighi disse estar perplexa e afirmou que relator, Luís Felipe Salomão, estava agindo como parte  Por votos 6 a 5, a Corte Especial ...

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Depois de amargar uma onda de resgates no início do ano passado, aplicações agora registram rendimentos de até 358% do CDI. Do inferno ao céu, em 12 m...

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As organizações que representam os motoristas de aplicativo são muitas, diversas e têm diferentes opiniões sobre a própria categoria, a melhor for...

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Planalto estuda um IVA do sistema financeiro que reduza o chamado spread bancário. O governo federal está estudando um conjunto de medidas para dimin...

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O maior crescimento de emprego formal ocorreu no setor de serviços, com alta de 4,4%. Resultado foi puxado pelo setor de serviços, que abriu mais de 8...

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Apresentado o relatório, emendas e destaques serão aceitos desta segunda até 8/3. Na tarde desta segunda-feira, 26, relatores-gerais da comissão de j...

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Empregadores relatam efeitos positivos de horas mais curtas, mas afirmam que produtividade deve ser mantida Pouco depois de a agência de marketing di...

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O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (20/2) uma portaria que extinguirá as execuções fiscais de até R$ 10 mil paradas há mais de u...

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Caged aponta crescimento do trabalho intermitente, e governo diz que dois terços desses empregados não recebe pagamento ...

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O juiz Christopher Rivers, de um juizado de pequenas causas na Colúmbia Britânica, no Canadá, mandou a companhia aérea Air Canada reembolsar um passag...

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Os 26 tribunais de apelação da Justiça estadual e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) têm permitido a penhora dos salários de devedores ...

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Um levantamento feito pela revista eletrônica Consultor Jurídico aponta que em nove estados já existem leis — estaduais ou municipais — que equiparam ...

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Um pedido de destaque do ministro Dias Toffoli interrompeu, na última sexta-feira (9/2), o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal, com rep...

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Em uma relação de emprego, um empregado não tem a liberdade de decidir os horários em que irá trabalhar e de recusar comparecer ao trabalho sem recebe...

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O uso de veículo próprio do empregado para a execução de serviços pelos quais ele foi contratado impõe ao empregador o dever de ressarcir o colaborado...

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Puxada pela geração Z, a #quittok tem quase 80 milhões de visualizações e gera discussões sobre um novo tipo de relação com o trabalho.A cultura de um...

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Ministro considerou jurisprudência da Corte de que é "lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de...

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As autoridades estão cada vez mais preocupadas com o potencial prejudicial representado pela tecnologia de inteligência artificial. Na videoconferênci...

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A Receita Federal enviou ao Congresso um projeto de lei para tentar combater os devedores contumazes. Segundo estimativa do órgão, mil empresas se enq...

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Apesar da alegação da defesa de que não houve intenção de injuriar, juiz reconheceu a desnecessidade do dolo específico para a caracterização da injúr...

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Apesar de muita coisa já ter “ido para o preço” dentro da Bolsa, Luis Stuhlberger avalia que o país ainda parece bom lugar para alocar capital. O otim...

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Ponto tradicional da cidade de São Paulo receberá nome da gigante do e-commerce por 30 anos O Mercado Livre anunciou nesta quarta-feira (31) o que de...

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O JOTA PRO Tributos realizou na última sexta-feira (26/1) uma call exclusiva com os assinantes corporativos para discutir as principais pautas tributá...

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Segundo pesquisa, o micro influenciador promete ser destaque nas multinacionais este ano. Nestlé, Pepsico e Unilever já apostam nessa carreira para au...

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A proposta da petição é de um regime de trabalho 4x3 (trabalha 4 dias e folga 3), que já está sendo testado em vários países, inclusive no Brasil“A mi...

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Corte Especial vai analisar tese que definirá o alcance da exceção em relação à regra da impenhorabilidade de salário por dívida não alimentar​A Corte...

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Juiz concluiu que houve abuso do poder diretivo por parte do empregador.Trabalhadora que foi vítima de assédio moral organizacional receberá indenizaç...

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Fruto da reforma tributária, ele visa desencorajar consumo prejudicial e influenciar padrões de consumo Este é o primeiro de uma série de artigos vol...

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Número de registros de utilização da ferramenta dobrou do ano de 2022 para 2023. A recuperação extrajudicial passou a ser mais adotada por empresas e...

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Relatório do Fundo indica que metade dos empregos afetados pela IA será prejudicada, enquanto o restante pode se beneficiarA inteligência artificial (...

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22 empresas passaram por três meses de treinamento antes de iniciar experimento Depois de quase quatro meses de planejamento, as 22 empresas inscrita...

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Em um cenário de incertezas econômicas e complexidades jurídicas, as famílias buscam cada vez mais soluções eficientes para a proteção e gestão de seu...

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Começou nesta sexta-feira (5) o prazo para adesão ao programa de renegociação de dívidas tributárias junto à Receita Federal, que permite o pagamento ...

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Desde o ano passado, após decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as horas extras ganharam um novo cálculo. Agora, passam a somar a média do v...

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A mera insolvência da empresa justifica o redirecionamento da execução para a pessoa física do sócio. Com esse entendimento e por votação unânime, a d...

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A 20ª câmara de Direito Privado do TJ/SP autorizou arresto online, utilizando a ferramenta "teimosinha", a devedores não localizados pessoalmente, os ...
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