Artigos produzidos por nossa Equipe
Neste espaço estão publicados artigos e opiniões sobre temas importantes e relevantes de nossa área de atuação.

Consequências extras do pagamento "por fora"
Justiça do Trabalho de São Paulo, em decisão recente, decidiu incluir indenização por danos morais na condenação imposta à empregadora que não registr...
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Proteção patrimonial é princípio a ser observado, antes de tudo, pelo próprio empreendedor.
A aprovação da “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”, ainda em 2019, estabeleceu garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório ...
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Taxatividade do Rol de Procedimento da ANS e Suas Exceções
Na última semana ,o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1886929e nº 1889704, firmou a tese ...
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A questão das provas ilegais sob o enfoque do compliance empresarial
Muito se questiona sobre a legalidade e possibilidade de uso do conteúdo de mensagens trocadas em aplicativos (dados) como meio de prova para apurar e...
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Cota Aprendiz Legal- Obrigação legal, Dever Social
imagem: Google
Embora objeto de Lei há mais de uma década, a cota de aprendiz nem sempre é observada e/ou respeitada pelas empresas, o que enseja cad...
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Base de cálculo do ITBI é o valor da transação declarado pelo contribuinte, e ponto final.
Há alguma semanas, noticiamos que o STJ, no julgamento do Recurso Especial nº 1937821/SP, firmou entendimento de que o valor do negócio declarado pelo...
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As Fraudes e a Responsabilidade das Instituições Bancárias
Não é novidade a ocorrência de fraudes bancárias no país, mas, nos últimos tempos, o registro de usuários que foram vítimas de algum tipo de golpe ele...
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O seguro de vida como instrumento de planejamento sucessório e proteção patrimonial
Planejamento implica em articular ações no presente para garantir resultados no futuro. Aliado a outros instrumentos, a estipulação de um seguro de vi...
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Semana com 4 dias de Trabalho
A redução da jornada diária já está sendo aplicada em diversos países, inclusive no Brasil, e os resultados apontam sua eficácia. Há algum tempo vem s...
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Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Imóvel
A compra e venda de imóveis é um tipo de negociação corriqueira. Contudo, a decisão de comprar um bem pode não ser o último passo nesse processo, pois...
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Responsabilidade pelos defeitos ocultos da coisa vendida nos contratos de compra e venda não sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor
Embora o sistema de proteção ao comprador, no âmbito das relações de consumo, seja mais abrangente, na medida em que também prevê responsabilidade pel...
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Falecimento do empregado: Obrigações e Direitos subsistem
A Justiça do Trabalho como ferramenta para dirimir questões oriundas do contrato de trabalho mesmo quando o titular vem a óbito. A ação denominada “Co...
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