Por Eduardo Pires

À medida que avançamos na era digital, o conceito de herança evoluiu para além dos bens tangíveis, englobando agora um vasto universo digital. Fotos, vídeos, documentos e até moedas virtuais compõem o patrimônio digital de uma pessoa, suscitando questões complexas sobre o destino desses ativos após sua morte. A herança digital, embora reflita nossa existência online, permanece em grande parte não regulamentada, criando um desafio jurídico significativo no Brasil.

mas ainda é preciso tomar algumas cautelas para que esse novo normal seja também seguro.

Para assegurar que contratos e relações estabelecidas no ambiente digital sejam juridicamente seguros e eficazes, é crucial estar alinhado com as práticas recomendadas e em conformidade com os precedentes estabelecidos pelos tribunais brasileiros.  Não há mais espaço para questionar se o meio digital é seguro ou não para que essas relações sejam travadas, embora ainda haja certa resistência em celebrar e assinar contratos que não tenham suas disposições impressas em papel. De qualquer modo, assim como no meio físico, há precauções que devem ser observadas para que contratos e relações firmadas em ambiente digital sejam seguras e evitem questionamentos futuros.

A lei estadual nº 17.785, que aumenta as custas judiciais no Estado de São Paulo, em vigor a partir deste mês de janeiro, representa uma mudança significativa no cenário jurídico brasileiro, especialmente no que diz respeito à definição da estratégia para solução de conflitos. Apesar da controvérsia, a lei poderá ser, afinal, um gatilho eficaz para combater o congestionamento no sistema judiciário.

Por Eduardo Pires

Em meio ao notável crescimento do empreendedorismo observado nos últimos anos, e um certo desapreço das gerações Y e Z pelas relações trabalhistas clássicas, com patrão e empregado, o startupismo, mais do que uma tendência, tornou-se uma filosofia de gestão indispensável para quem busca inovar e se destacar no mercado atual. Essa abordagem enfatiza a importância da agilidade, do pensamento criativo, e da capacidade de escalar rapidamente.

No entanto, embora ofereça um caminho promissor para o sucesso, é fundamental que os empreendedores, no papel de administradores de seus respectivos empreendimentos, estejam atentos às suas responsabilidades legais e financeiras, especialmente no que diz respeito às dívidas da empresa.

As sucessivas crises econômicas e sociais que temos vivido tem impacto direto no planejamento financeiro de longo prazo que insistimos em não fazer... Quanto mais tempo mantemos exposto, sem qualquer planejamento ou direcionamento, o patrimônio adquirido ao longo da vida, maiores serão os custos para a manutenção dele e os riscos que poderão atingi-lo.

À medida que embarcamos em um novo ano, empresários e empresas costumam depararem-se com uma oportunidade única para reavaliar e fortalecer suas estratégias tributárias. E para que essa oportunidade não seja desperdiçada, é necessário compreendemos a complexidade deste processo, assim como ficarmos atentos para cada um dos aspectos cruciais que, ao final, constituirão um planejamento tributário eficiente, funcional e que poderá, de fato, gerar valor real à empresa.

Segundo reportagem da Folha de São Paulo, de hoje, o painel de reclamações de passageiros, divulgado pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), com dados da plataforma consumidor.gov.br, mostrou que, em média, há cerca de 80 reclamações a cada 100 mil passageiros no 4o trimestre do ano passado. No mesmo período de 2022, o patamar era de aproximadamente 65 reclamações por 100 mil viajantes.

Em uma era marcada pela ascensão da inteligência artificial, onde algoritmos e máquinas começam a desempenhar tarefas outrora exclusivas da mente humana, o universo jurídico se encontra diante de uma encruzilhada: as competências técnicas, embora imprescindíveis, já não são suficientes para distinguir o profissional do direito excepcional da média.

Regras societárias são cruciais para o bom funcionamento de qualquer empresa, inclusive as pequenas e médias. Entre as questões que podem surgir e que podem impactar diretamente o desempenho delas estão a escolha da melhor estrutura societária, a elaboração e revisão de contratos e estatutos sociais, a proteção dos direitos dos acionistas e sócios, bem como a solução de conflitos entre eles.