A importância da cláusula de responsabilidade na compra e venda de empresas: Protegendo-se contra dívidas ocultas e passivos contingenciais
Adquirir uma empresa é uma decisão estratégica de extrema importância. No entanto, essa ação acarreta riscos que nem sempre são evidentes imediatamente. Dívidas ocultas e passivos contingenciais são duas armadilhas possíveis.
Dívidas ocultas são obrigações financeiras que não foram divulgadas no momento da venda. Podem ser dívidas fiscais, compromissos com fornecedores ou qualquer outra forma de dívida que não tenha sido registrada ou comunicada corretamente.
Por outro lado, passivos contingenciais são responsabilidades potenciais que dependem de eventos futuros. Um exemplo comum é um processo trabalhista em andamento. Pode não haver custo imediato, mas se a empresa perder o caso no futuro, terá que arcar com as consequências.
Nesse contexto, uma cláusula de responsabilidade por dívidas anteriores determina qual das partes envolvidas na negociação - comprador ou vendedor - será responsável por quaisquer dívidas ou obrigações da empresa que surgiram antes da data da venda. Essa cláusula estabelece um limite claro entre as responsabilidades do passado e as futuras, mesmo para aquelas dívidas e obrigações desconhecidas durante a negociação.
E por que essa cláusula é tão importante para ambas as partes?
Ao adquirir uma empresa, o comprador espera que o valor pago reflita a real situação financeira e operacional do negócio. Certamente, ele não quer ser pego de surpresa com dívidas ocultas ou desconhecidas que possam comprometer seu investimento.
Por outro lado, quando um vendedor está se desfazendo de uma empresa, ele pretende se desligar completamente dela e evitar futuras reclamações ou disputas relacionadas a questões anteriores à venda.
E como criar uma cláusula eficaz?
• Detalhamento das dívidas: É extremamente importante listar e detalhar minuciosamente todas as dívidas e obrigações da empresa até a data da venda no contrato.
• Garantias: A cláusula pode estabelecer garantias, como depósitos em garantia ou outras formas de segurança, para cobrir possíveis dívidas que surjam após a venda e estejam relacionadas ao período anterior.
• Prazos e condições: É essencial definir claramente os prazos para resolver questões pendentes e as condições sob as quais as partes podem buscar reparação.
A falta de uma cláusula clara e bem definida já levou muitas empresas a longas batalhas judiciais custosas. Em várias decisões judiciais, pode-se observar uma tendência dos tribunais em respeitar os termos contratuais estabelecidos entre as partes. Isso reforça ainda mais a importância de redigir um contrato sólido.
A compra e venda de empresas são transações significativas que exigem atenção aos mínimos detalhes.
A adição de uma cláusula de responsabilidade por dívidas passadas é uma medida efetiva para garantir que tanto o comprador quanto o vendedor estejam protegidos e cientes de suas obrigações. Isso se configura como um investimento atual visando evitar complicações futuras.
Eduardo Pires
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