Funções atribuídas ao Carf devem ser discutidas e esclarecidas

O debate sobre as finanças públicas no Brasil aparece, com frequência, de modo crítico na mídia. Com a crise econômica, o assunto exige ainda mais atenção, já que a queda na arrecadação se reflete negativamente nas contas públicas. A meta para o déficit primário em 2018 (governo central, Previdência e Banco Central) é apontada em R$ 163,1 bilhões. É o quinto ano consecutivo de resultados negativos nas contas públicas. Esse contexto é explicitado nas eleições, em que o tema das finanças ocupa papel estratégico.

No Brasil, economia e direito não se comunicam

No Brasil, as regras relativas à correção monetária imposta em decisões judiciais faz com que seja um ótimo negócio ser credor judicial, uma vez que os encargos moratórios incidentes sobre a dívida alcançam valores que superam, de longe, muitas aplicações financeiras. Estima-se que apenas os juros de correção monetária aplicados na maioria das decisões, de 1% ao mês, resultam em uma taxa de 12,68% ao ano, quase o dobro da Selic, que atualmente está em 6,5% ao ano. O rendimento da poupança nos últimos 12 meses, entretanto, foi de 5,12%; CDB's renderam, no mesmo período, 6,22%. e os fundos de renda fixa, 7,04%.

A política de compliance é essencial para cultura organizacional e gestão de crises

No mundo corporativo, a Ética deve ser comum a todos os indivíduos, tanto nos processos de trabalho, quanto na interação da equipe. É importante que o ambiente de trabalho adotem práticas de compliance, anticorrupção e se motivem a ter uma relação mais transparente com o público de interesse. 

O curioso ato de confessar

O que significa confessar? O poeta chileno Pablo Neruda, em sua obra Confiesso que he vivido (1974), exclamava: “Confesso que vivi”!
O cineasta italiano Sergio Leone afirmava que jamais confessaria, após seu filme Per um Pugno di Dollari ser acusado como uma disfarçada cópia de um outro filme chamado Yojimbo, de Akira Kurosawa.
Mas, afinal, o que significa confessar?

País de dívidas: Brasil nunca teve tantos inadimplentes

De acordo com dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), o total de brasileiros com dívidas em atraso chegou a 63,4 milhões quase equivalente à população da Itália. Economistas dizem que o número é alarmante e sofreu mudança brusca, já que de março a setembro de 2017 os índices apresentaram uma melhora. 

A política de compliance é essencial para a gestão de crises

No mundo corporativo é necessário a todos os profissionais se adequarem a cultura organizacional da empresa. A Ética deve ser comum a todos os indivíduos, tanto nos processos de trabalho, quanto na interação da equipe. É importante que o ambiente de trabalho adotem práticas de compliance, anticorrupção e se motivem a ter uma relação mais transparente com o público de interesse. Desconhecer ou desconsiderar pequenos riscos pode vir a afetar de forma sutil as operações, ao a tendimento aos clientes e outros compromissos que mexem significativamente com o sistema produtivo. Em casos mais sérios, pode gerar grandes crises e até mesmo a extinção da empresa. 

Reforma da Lei de Falência e Recuperação de Empresas representa maturidade?

A Lei de Falência e Recuperação de Empresas brasileira (Lei nº 11.101/2005), chegou aos 13 anos e, como uma típica adolescente, vive muitos dilemas e conflitos. Que digam as diversas partes nela envolvidas em sua curta vida: credores, empresas devedoras, sócios, Fisco e até investidores. Frente a esses impasses, o governo federal criou uma comissão de juristas com o objetivo de reformá-la.

CARF aceita redução de impostos sobre ganho de capital

O empresariado agora começa a vislumbrar a possibilidade de reduzir impostos com operações que anteriormente não eram consideradas pelo CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Sim, agora a venda que envolve ativos de empresas por meio de sócios pessoas físicas pode, por exemplo, fazer com que a tributação sobre o ganho de capital decorrente do negócio diminua de 34% para até 15%.

Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor – o que é?

O cliente faz uma compra de produto ou serviço em determinada empresa. Se vê decepcionado com o resultado de sua aquisição, num determinado tempo, seja por defeito e/ou insatisfação. Busca a solução diante dos canais de atendimento (SACs) da empresa. Mas, nada o satisfaz, pois, seu problema perdura e ele acaba acionando empresa em busca do reparo que ele acha justo e "seu de direito". E nós sabemos, isso pode demorar bastante tempo...

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