Novo Refis: meu bem ou meu mal?

Programa é um mal necessário enquanto nossos representantes no Congresso não despertam de um longo sono. O veto ao Projeto de Lei Complementar 64/2021, que introduziu um programa de parcelamento de débitos tributários voltado às empresas participantes do Simples e aos Microempreendedores Individuais, tem ensejado novos debates sobre a eficácia e conveniência desse instituto.

PGR vai investigar se falas de Monark e Kataguiri configuram apologia ao nazismo

Ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes repudiaram nas redes sociais as declarações do influenciador

Gasto com logística reversa não gera crédito de PIS/Cofins, entende Receita

Essa é primeira publicação do órgão sobre o tema, que ainda não chegou ao Carf. Gastos referentes à estruturação e implementação de logística reversa não podem ser considerados insumos, e, portanto, não geram créditos de PIS e Cofins, diz a Receita Federal. O entendimento consta na Solução de Consulta Cosit 215, divulgada em dezembro do ano passado. Trata-se da primeira publicação da Receita sobre o tema, que ainda não chegou ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

WhatsApp não deve ser usado para marketing político, diz executivo da Meta

Head de políticas públicas do WhatsApp detalha como a plataforma pretende coibir disparos em massa. Em outubro, o ministro Alexandre de Moraes ocupará a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e será o principal responsável pela organização do processo eleitoral. O ministro deu, no ano passado, um dos recados norteadores para o combate às fake news políticas neste pleito: disparos em massa não serão mais tolerados e quem descumprir a ordem poderá ser preso.

Modelo permite que planos forneçam assistência ao cidadão sem que este perca o direito de ser atendido pelo SUS

O que é saúde suplementar?
A saúde suplementar é o conjunto das atividades desenvolvidas pelas operadoras de planos e seguros privados de assistência médica à saúde e que não possuem vínculos com o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei 9.658/1998.

Lei de Acesso à Informação, 10 anos: o que mudou?

Muito se avançou após a edição da LAI; agora, é preciso readequar a lei e sua interpretação ao contexto digital. Em novembro de 2021, a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011 ou LAI) completou dez anos desde sua publicação. O texto teve por objetivo promover uma alteração de modelo na relação administração-cidadão, na dimensão da publicidade e transparência. A LAI deu corpo ao direito fundamental de acesso à informação previsto no artigo 5º, XXXIII, no artigo 37, §3º e no artigo 216, §2º, todos da Constituição.

Renúncia fiscal: país deve abrir mão de R$ 442 bilhões em 2022

Renúncia fiscal terá alta de 5,7%. Simples Nacional lidera o ranking dos dez maiores benefícios tributários de 2022. A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara prevê que o governo federal abrirá mão de arrecadar R$ 442,3 bilhões em 2022 por meio de renúncia fiscal, valor equivalente a 4,6% do Produto Interno Bruto – a soma de bens e serviços produzidos pela economia em 1 ano.

Unimed é condenada pelo TJSP a custear implantação de prótese peniana inflável

Corte considerou negativa abusiva. Operadora queria oferecer prótese semirrígida, mais barata e prevista em contrato
A reportagem foi alterada às 17h55 de 31 de janeiro de 2022 para incluir a nota enviada pela Unimed do Estado de São Paulo

Desoneração da folha: definição e impactos na prática para empresas e trabalhadores

Entenda como essa medida tende a impactar as empresas e os trabalhadores a curto e longo prazo. Desoneração da folha: definição e impactos na prática para empresas e trabalhadores. A lei que prevê a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia foi prorrogada até 2023. Na prática, a medida tem como objetivo incentivar a contratação de funcionários e minimizar os impactos da crise sanitária no mercado.

Fale Conosco