Mensagens de WhatsApp apontaram a prestação de serviços com cobrança de resultados durante período de licença. Uma funcionária que alegou ter sido forçada a trabalhar a distância enquanto estava de licença-médica por estar com Covid-19 obteve na Justiça o direito a indenização de R$ 5 mil por assédio moral. A juíza Géssica Osórica Grecchi Amandio, da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo, entendeu haver abuso de direito e desrespeito à dignidade humana da trabalhadora.
Texto torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos.
A ideia é fazer a redução do IRPJ/CSLL de 34% para 30% e colocar uma taxação de dividendos de 10%. Uma nova articulação envolvendo os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o alto escalão da equipe econômica pode relançar a reforma do imposto de renda das empresas, em versão mais enxuta e suave. A ideia, segundo uma fonte, é fazer a redução do IRPJ/CSLL de 34% para 30% e colocar uma taxação de dividendos de 10%.
Loja prometeu estorno em uma ou duas faturas, mas demorou quatro meses para fazê-lo. Lojas Americanas terá de pagar indenização por danos morais a consumidor que cancelou compra e demorou quatro meses para receber o estorno no cartão de crédito. Assim decidiu a juíza de Direito Tamara Hochgreb Matos, da 24ª vara Cível de SP.
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A inventariante havia recebido uma ordem judicial que a obrigava a prestar contas sobre alienação de imóvel decorrente do espólio de sua irmã. Nesta terça-feira, 17, a 3ª turma do STJ decidiu que não é admissível a prestação de contas incidentalmente em inventário, mas apenas em eventual ação autônoma de exigir contas. O colegiado decidiu em favor de uma inventariante, de 98 anos, que estava presente na sessão e recebeu um abraço virtual dos ministros.
As dimensões procedimentais e probatórias desta importante base legal .Uma das mais controversas bases legais da LGPD é a prevista no art. 7º, IX, que autoriza o tratamento de dados não sensíveis “quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais”.
Decisão permite que 30 mil associados da Associação Paulista de Medicina não recolham tributo segundo nova lei
Algumas cautelas devem ser adotadas por empreendedores para evitar que o sonho do próprio negócio não se torne um pesadelo. Em recente relatório publicado pela plataforma tecnológica-financeira, Transactional Track Record, foram registradas operações de compra e venda de empresas no valor total de R$ 63,9 bilhões, somente no primeiro trimestre de 2022. Um aumento de 19% em relação ao mesmo período do ano passado.