Debate da retomada do crescimento econômico não deve passar ao largo da desigualdade de gênero. Com o foco na união, e não a divisão de lados, a discussão deve envolver toda a sociedade, em um esforço conjunto que pode se iniciar na via judicial e desaguar na materialização de políticas públicas e na consequente realização de direitos fundamentais por meio da tributação.

A holding familiar rural vem se popularizando ao longo dos anos, no entanto, merece cuidados e atenção ao real propósito da sua constituição.
O termo Holding, vem do verbo inglês “to hold”, que significa segurar, manter ou controlar. Logo, trata-se de uma empresa que controla outras empresas, ou seja, detém participação societária de outras empresas. Essas Holdings podem ser puras, aquelas cuja finalidade é apenas participar de outras empresas, ou mistas, onde além de controlar empresas, executa outras atividades.

Diretora da agência diz que ideia é reduzir prazos regulatórios; apresentação de texto para revisão deve em março
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai avaliar nos próximos meses propostas de mudanças no marco regulatório de medicamentos, em especial na área de registro. A intenção é trazer maior agilidade aos processos e garantir a eficiência da análise.

Mercado Livre afirma que não encontrou sinais de comprometimento no sistema. Nesta segunda-feira (7), o Mercado Livre informou que cerca de 300 mil usuários tiveram seus dados acessados, após detectar que parte de seu código-fonte foi alvo de acesso não autorizado.

Contratos de namoro, multas por infidelidade e outros exemplos. Fisco e contribuinte: vai dar namoro?
Vive-se uma crescente contratualização das relações humanas. O contrato, como instrumento jurídico, tem assumido importância crescente em campos a que era tradicionalmente estranho, na esteira de uma progressiva valorização do consenso na aplicação do Direito.

Levantamento do JOTA mostra que maioria dos estados começará a cobrar o Difal de ICMS entre março e abril
Pelo menos 17 estados brasileiros pretendem começar a cobrar o diferencial de alíquota (Difal) de ICMS entre o final de março e o começo de abril. A maioria das unidades federativas, de acordo com levantamento feito pelo JOTA, decidiu esperar o prazo de 90 dias após a publicação da Lei Complementar (LC) 190/22 ou o período de três meses após a disponibilização do portal com informações sobre o diferencial.

Mais de 320 processos sobre o assunto estão sobrestados aguardando a decisão do Supremo. Com 6 votos a 4, há maioria formada no Supremo Tribunal Federal (STF) para permitir que locadores de imóveis comerciais possam penhorar bem de família do fiador para garantir o recebimento de valores em caso de descumprimento contratual pelo locatário. Até o momento, a maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, que fixou a seguinte tese: “É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja residencial, seja comercial.”

Mais de 100 anos entre liberações e proibições. Este artigo é o primeiro de uma série sobre jogos de azar e cassinos no Brasil, tema repleto de opiniões antagônicas (por vezes, contraditórias) e que acirra debates nos âmbitos jurídico, econômico, político-social e religioso. Além de tratar de aspectos históricos neste artigo, a série abordará a regulação de jogos de azar em outros países e os projetos de lei em andamento para regulamentação da exploração de tais jogos no Brasil.

Recursos em julgamento na 1ª Seção estão elencados no Tema 981 da sistemática de recursos repetitivos da Corte. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta quinta-feira (24/2) os REsps 1643944/SP, 1645281/SP e 1645333/SP, que tratam da responsabilidade do sócio no fechamento irregular da empresa. Os recursos estão elencados no Tema 981 da sistemática de recursos repetitivos do STJ.