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Segundo o colegiado, não restou evidenciado participação da instituição financeira na transação realizada entre o consumidor e o suposto estelionatário, não havendo que se falar em falha na prestação do serviço. A 11ª câmara de Direito Privado do TJ/SP entendeu que banco não é responsável por transação fraudulenta envolvendo a compra de um veículo.

Multiplicidade cultural contribuiu para o surgimento de modelos de regulamentação diversos em cada paísA exploração de jogos de azar, apostas e cassinos historicamente gera acirradas discussões não só no Brasil, mas em todo o mundo, fato este que, aliado à multiplicidade cultural e diferentes tradições legislativas, contribuiu para o surgimento de diversos modelos de regulamentação, cada qual com a sua peculiaridade.

Lei Maria da Penha pode ser aplicada para mulheres transexuais.
No processo em questão, uma mulher trans foi agredida pelo pai, que não aceitava o fato de ela se identificar com outro gênero, motivo pelo qual pediu a aplicação de medidas protetivas.

Ministros também votam pelo reconhecimento da repercussão geral no tema. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para reconhecer que há repercussão geral e questão constitucional no recurso (RE 1348288 – Tema 1210) que discute a incidência de Imposto sobre Serviços (ISS) na cessão de direito de uso de marca.

Divisão dos bens pode ser feita em cartório diante do tabelião em modalidade mais simples e rápida de inventário.

O que é um inventário extrajudicial?

 Para 3ª turma, houve ausência de esclarecimentos por parte do médico cirurgião e anestesista sobre os riscos e dificuldades do procedimento cirúrgico. Médicos cirurgião e anestesista são condenados a indenizar familiares por violação do dever de informação após morte de paciente em cirurgia de apneia. Para a 3ª turma do STJ, houve ausência de esclarecimentos por parte dos profissionais sobre os riscos e dificuldades do procedimento cirúrgico.

É necessário sair da inércia regulatória em relação às Big Tech. O novo cigarro. Esse é o rótulo que tem sido conferido ao Instagram, em especial após a publicação de uma reportagem pelo jornal The Wall Street Journal que revelou o impacto negativo da plataforma na saúde mental dos mais jovens, sobretudo das adolescentes.

Adoção: Proibir escolha racial é a solução para crianças acolhidas? Requerimento da Defensoria ao CNJ pede remoção de campo sobre preferência étnica em cadastro.

Muito frequentemente, uma cena satírica é construída justamente para provocar debate. Na última semana, o ator Will Smith, acostumado a estrelar obras de ficção, tornou-se o protagonista de uma cena real que espantou o público do Dolby Theatre, na Califórnia, e milhões de espectadores em todo mundo.