Contribuinte que comprar bitcoin e não declarar no IR pode estar sujeito a multa; saiba se regularizar

Contribuintes podem corrigir a situação e reduzir as penalidades.

No Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) , todo contribuinte que comprar e não declarar bitcoin, pode estar sujeito a multas, além de cair na malha fina e ter problemas com o CPF.

1ª turma do STF cassa vínculo de emprego de corretor de imóveis

Prevaleceu o voto proposto pelo ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que a decisão em questão contrariou a jurisprudência da Corte.

Por maioria de votos, a 1ª turma do STF cassou o vínculo de emprego reconhecido entre um corretor de imóveis e uma companhia do setor imobiliário. Prevaleceu o voto proposto pelo ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que a decisão em questão contrariou a jurisprudência da Corte acerca da legalidade de diferentes arranjos de relações de trabalho em relação ao modelo tradicional de emprego.

Empresa nega vazamento de 46 mil chaves Pix, mas rescinde contrato com cliente

Fidúcia afirma que um cliente pediu acesso a dados em grande escala envolvendo o Pix, mas foi bloqueado.

Acusada pelo Banco Central de ter permitido a violação de dados de mais de 46 mil chaves Pix, a Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor negou que os dados tenham vazado. Em nota divulgada à imprensa, a instituição financeira afirmou que um cliente pediu informações em grande escala, mas foi bloqueado.

Senado analisa projeto que amplia limites de receita bruta do MEI para R$ 120 mil

Projeto apresentado no Senado visa elevar o limite de receita bruta para Microempreendedores Individuais, impulsionando o empreendedorismo no Brasil.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal se prepara para uma análise minuciosa da proposta apresentada pelo senador Alan Rick, representante da União-AC, que visa alterar a Lei do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 128/2008).

Reforma tributária: Congresso defende trava para adoção de ‘imposto do pecado’

Cigarro, bebidas alcoólicas, alimentos ultraprocessados e a extração de petróleo e minério estão entre os bens e serviços que podem ser atingidos pela nova tributação

Plataformas digitais focam em prevenção para sucesso no combate à falsificação

Programas de monitoramento com IA são práticas que permitem retirar anúncios irregulares antes mesmo de uma venda acontecer

O comércio eletrônico, que ganhou enorme impulso durante a pandemia da Covid-19, impõe novos desafios e oportunidades à garantia dos direitos de propriedade intelectual. É o que aponta a Organização para Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), que estima ainda que o comércio de bens pirateados representa 3,3% das vendas globais – problema histórico para os comércios físico e virtual globalmente.

Primeiro juiz a realizar audiência virtual analisa avanços da IA na Justiça

Bráulio Gusmão destaca os avanços da inteligência artificial, os desafios e os cuidados com o uso da ferramenta na Justiça.

Hércules, Sophia, Larry, Victor, Elis e Apolo não são os novos contratados do Judiciário, mas se tornaram diferenciais nos tribunais brasileiros. Eles são, na verdade, criações inovadoras de IA - inteligência artificial, projetadas para auxiliar no cotidiano da Justiça em todo o país.

Fed mantém os juros nos EUA e segura as projeções para as taxas no ano

A taxa oscila dentro de uma banda entre 5,25% e 5,50% ao ano desde julho; foi a quinta reunião seguida que os diretores do Fed optaram por esperar por mais dados antes de iniciar a esperada flexibilização

O Comitê de Mercado Aberto (Fomc, na sigla em inglês) do Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos, decidiu nesta quarta-feira (20) manter no mesmo nível os juros básicos da economia do país. A taxa oscila dentro de uma banda entre 5,25% e 5,50% ao ano desde julho do ano passado.

Impor limite etário para vaga de emprego gera dever de indenizar, diz TRT-2

Trabalhista

A Lei 9.029, de 1995, proíbe práticas discriminatórias na seleção e nas relações de emprego, sejam as discriminações por idade ou outros fatores.
Com base nesse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a condenação de uma empresa a pagar R$ 10 mil de indenização a uma candidata que não foi selecionada para vaga de emprego por ter 44 anos de idade na época dos fatos.

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