Com exponencial crescimento, startups precisam prezar pela segurança jurídica

Startups são um modelo de negócio que vêm tomando o mercado. Porém, as empresas precisam buscar segurança jurídica para operações. Com exponencial crescimento, startups precisam prezar pela segurança jurídica.Ainda que o cenário econômico brasileiro traga dúvidas quanto à retomada dos investimentos, os modelos inovadores das startups alavancaram suas negociações em um ritmo acelerado. Somente nos primeiros sete meses de 2021, essas empresas conquistaram US$ 5,6 bilhões em aportes, valor 86% superior a todo último ano, segundo levantamento da Distrito.

Quem está sujeito a LGPD?

A LGPD existe para garantir todos os direitos possíveis dos titulares, dando-lhe mais autonomia, mas não são absolutos. A resposta é: todos os três setores da economia. E se a descumprirem se sujeitarão a pesadas multas, exceto o Primeiro Setor.

Um novo caminho para investigações em aplicativos de mensagens

A preservação de dados como medida eficaz, proporcional e segura contra os riscos do vigilantismo.
A Lei Geral de Proteção de Dados, em vigor há um ano, é um bom indicador de como o país encarou a difícil tarefa de regular temas de tecnologia: apostar em processos legislativos amplos e legítimos, investindo em soluções adaptadas às nossas características e necessidades ao tempo em que também compatíveis com a natureza global dos direitos relacionados às tecnologias da informação.

O apagão do Facebook e a responsabilidade pela interrupção do serviço

Prejuízo aos usuários é claro sob a ótica consumerista, civilista e também com base na LGPD
No último dia 3 de outubro, o mundo foi sobressaltado pelo apagão das plataformas de redes sociais e de mensageria pertencentes ao Facebook. Os usuários das plataformas surpreenderam-se tanto pela ausência de comunicação prévia a respeito de possível instabilidade nos serviços prestados, como pelos impactos nefastos constatados pela queda de suas receitas. Inúmeras empresas e pequenos negócios se utilizam das plataformas que ficaram inoperantes como principal meio de venda de serviços e produtos aos seus consumidores finais.

Cautelas quanto ao uso do WhatsApp nas relações de trabalho

Empregador deve ficar atento com troca de mensagens fora do expediente, independente do conteúdo. A tecnologia e as ferramentas de comunicação rápida, certamente tornaram mais fácil e instantâneo o diálogo entre as pessoas. E nas dinâmicas das relações de trabalho não é diferente.

As melhores dicas para administrar uma holding empresarial

Para que uma empresa consiga alcançar o tão sonhado sucesso, é preciso manter um excelente planejamento estratégico. Logo, uma holding empresarial necessita de gerenciamento para funcionar com eficiência. Porém, como administrá-la da melhor maneira? Conhecer algumas dicas vai te ajudar nesse planejamento.

Lei do Superendividamento: uma recuperação judicial ao consumidor?

 

Lei n.º 14.181/2021, recentemente promulgada, busca evitar a exclusão social do endividado
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O Direito das Obrigações pode ser considerado um dos ramos do Direito Privado com maior aplicabilidade na vida social. O seu complexo de normas jurídicas em muito regula as relações econômicas. Pense-se no contrato, a “veste jurídica”[1] das operações econômicas: pessoas (físicas e jurídicas; empresários, consumidores e trabalhadores) adquirem, trocam e alugam bens; fazem empréstimos; prestam serviços; enfim, celebram diversos negócios e realizam diversas operações que envolvem direitos de crédito e obrigações.

S.A.: Comissão rejeita projeto que desobriga publicação de registros em jornais

O projeto previa a veiculação de registros e comunicados de sociedades anônimas apenas na internet.

Cerco tributário ao empreendedorismo: as consequências de reformas ‘PowerPoint’

Reformas “powerpoint” se resumem a não apresentar informações necessárias sobre impacto econômico e financeiro. Na década de 80, uma propaganda de bebidas conquistou o coração dos brasileiros com a clássica frase: “Eu sou você amanhã”, o chamado efeito “Orloff”, de modo a enfatizar a importância da escolha racional baseada no conhecimento das características do produto a fim de se evitar os efeitos e resultados no dia seguinte.

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