Contribuintes podem corrigir a situação e reduzir as penalidades.
No Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) , todo contribuinte que comprar e não declarar bitcoin, pode estar sujeito a multas, além de cair na malha fina e ter problemas com o CPF.
Prevaleceu o voto proposto pelo ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que a decisão em questão contrariou a jurisprudência da Corte.
Por maioria de votos, a 1ª turma do STF cassou o vínculo de emprego reconhecido entre um corretor de imóveis e uma companhia do setor imobiliário. Prevaleceu o voto proposto pelo ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que a decisão em questão contrariou a jurisprudência da Corte acerca da legalidade de diferentes arranjos de relações de trabalho em relação ao modelo tradicional de emprego.
Fidúcia afirma que um cliente pediu acesso a dados em grande escala envolvendo o Pix, mas foi bloqueado.
Acusada pelo Banco Central de ter permitido a violação de dados de mais de 46 mil chaves Pix, a Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor negou que os dados tenham vazado. Em nota divulgada à imprensa, a instituição financeira afirmou que um cliente pediu informações em grande escala, mas foi bloqueado.
Projeto apresentado no Senado visa elevar o limite de receita bruta para Microempreendedores Individuais, impulsionando o empreendedorismo no Brasil.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal se prepara para uma análise minuciosa da proposta apresentada pelo senador Alan Rick, representante da União-AC, que visa alterar a Lei do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 128/2008).
Cigarro, bebidas alcoólicas, alimentos ultraprocessados e a extração de petróleo e minério estão entre os bens e serviços que podem ser atingidos pela nova tributação
Programas de monitoramento com IA são práticas que permitem retirar anúncios irregulares antes mesmo de uma venda acontecer
O comércio eletrônico, que ganhou enorme impulso durante a pandemia da Covid-19, impõe novos desafios e oportunidades à garantia dos direitos de propriedade intelectual. É o que aponta a Organização para Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), que estima ainda que o comércio de bens pirateados representa 3,3% das vendas globais – problema histórico para os comércios físico e virtual globalmente.
Bráulio Gusmão destaca os avanços da inteligência artificial, os desafios e os cuidados com o uso da ferramenta na Justiça.
Hércules, Sophia, Larry, Victor, Elis e Apolo não são os novos contratados do Judiciário, mas se tornaram diferenciais nos tribunais brasileiros. Eles são, na verdade, criações inovadoras de IA - inteligência artificial, projetadas para auxiliar no cotidiano da Justiça em todo o país.
A taxa oscila dentro de uma banda entre 5,25% e 5,50% ao ano desde julho; foi a quinta reunião seguida que os diretores do Fed optaram por esperar por mais dados antes de iniciar a esperada flexibilização
O Comitê de Mercado Aberto (Fomc, na sigla em inglês) do Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos, decidiu nesta quarta-feira (20) manter no mesmo nível os juros básicos da economia do país. A taxa oscila dentro de uma banda entre 5,25% e 5,50% ao ano desde julho do ano passado.
Trabalhista
A Lei 9.029, de 1995, proíbe práticas discriminatórias na seleção e nas relações de emprego, sejam as discriminações por idade ou outros fatores.
Com base nesse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a condenação de uma empresa a pagar R$ 10 mil de indenização a uma candidata que não foi selecionada para vaga de emprego por ter 44 anos de idade na época dos fatos.