Provas digitais em redes sociais e os novos mecanismos disponíveis no mercado

As relações no ambiente virtual possibilitaram mudanças na relação entre os brasileiros e geraram reflexos no cotidiano judicial.

E se Truman tivesse escolhido continuar no show?

LGPD, a heroína (in)desejada das distopias

Essa reflexão é para você: executivo desconfiado do seu advogado lhe bombardeando com produtos ligados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD ou Lei 13.709 de 2018); advogado que já esgotou as alternativas de legal design para traduzir a relevância da LGPD; economista ortodoxo ou heterodoxo; para você que sonha (ou teme) ser um Data Protection Officer (DPO); para você que adora uma distopia, mas morre de medo que ela se torne realidade ou para você que não é nenhum dos anteriores mas, mesmo assim, está curioso.

MP cria sistema integrado de recuperação de ativos, mas especialistas veem lacunas

Para tributaristas, texto da MP 1.040/2021 é genérico e deverá ser analisado com especial cautela pelo Congresso
A medida provisória assinada no final de março com objetivo de melhorar o ambiente de negócios no Brasil trouxe uma novidade: a instituição do Sistema Integrado para Recuperação de Ativos (Sira), que ficará sob “governança” da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

ICMS no PIS/Cofins: rejeição dos embargos gerará restituição excessiva

Há quatro anos os contribuintes consagraram o que chamam de tese do século, ao conseguirem, no Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão de que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins. A discussão consta no recurso extraordinário 574.706 (tema 69), no entanto, logo após a decisão, a vitória ficou com um gosto de “ganhou mas não levou”, já que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) interpôs embargos de declaração pedindo a modulação dos efeitos da decisão.

Execução fiscal: uma análise de custo e benefício

Segundo estudo do IPEA, em apenas cerca de 10% das execuções fiscais os executados apresentam defesa. Na obra The cost of Rights, Cass Sunstein e Stephen Holmes desmistificam a ideia de que direitos como liberdade e propriedade não gerariam custos, mas apenas abstenção estatal. Para os autores todos os direitos são positivos e envolvem escolhas de alocação de recursos públicos:

A modernização dos contratos de parceria em curso

Desafios da reconstituição do modelo regulatório de contratos antigos.
Mais do que nunca, há entre os atores envolvidos na concepção e gestão desses projetos a preocupação comum de viabilizar contratações resilientes, capazes de sobreviver mesmo aos períodos mais dramáticos, como o que vivemos com a pandemia[3][4]. Se hoje os contratos de longo prazo já são – ou ao menos pretende-se que sejam – concebidos para se conformarem e resistirem às esperadas alterações nos cenários fático, jurídico e regulatório ao longo do tempo, persiste o desafio de incorporar essas mudanças nos contratos de concessão estruturados na década de 1990, quando a ideia de parcerias ainda era incipiente no Brasil.

STF afasta ICMS na transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo dono

Os dispositivos da lei Kandir que preveem a incidência foram considerados inconstitucionais. Não incide ICMS sobre o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular localizados em estados distintos, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal.

Sete Mitos sobre a Reforma Tributária


Nos últimos anos, a reforma tributária tem sido tema diário de discussões políticas e acadêmicas. Diversos artigos, entrevistas e matérias foram publicados. Muitos deles, na contramão de evidências empíricas, reproduzem ideias equivocadas sobre o papel dos tributos na economia, seu impacto nas relações federativas e no desenvolvimento do país.
A proposta deste artigo é rever mitos recorrentes que sustentam esses argumentos e contribuir para que sociedade e Parlamento conheçam as consequências das decisões que podem ser tomadas no futuro.
Para fins de clareza do texto, referências ao termo reforma tributária devem ser lidas como a implementação, no Brasil, de imposto nos moldes de um imposto sobre valor agregado (IVA) na tributação sobre o consumo.

Governo assina MP que visa melhorar ambiente de negócios e subir no Doing Business

Além de subir no ranking, expectativa do governo é de aumentar entre R$ 3,5 bilhões a 10 bilhões o investimento estrangeiro

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