Improbidade administrativa: reformar o quê e por quê?

Tentativa de reformar lei tão importante quanto a de Improbidade Administrativa, de forma açodada, causa preocupação. Nos próximos dias, a Câmara dos Deputados pretende colocar na pauta de votação o Projeto de Lei nº 10.887/2018, que reforma a Lei de Improbidade Administrativa. Em meio à pandemia e aos inúmeros desafios que o país deve enfrentar para combater os seus efeitos, a tentativa de reformar uma lei tão importante, de forma açodada, causa preocupação e demanda alerta.

Reconhecimento facial nos aeroportos brasileiros

LGPD classifica como sensível o dado tratado através do reconhecimento facial. Recentemente, a imprensa noticiou, com festa, a inauguração da implantação do reconhecimento facial em certos aeroportos brasileiros. O sistema permite que o passageiro embarque por meio de um sistema contactless, ou seja, sem necessidade de contato ou apresentação do celular, documento, comprovante ou cartão de embarque, mas fazendo uso simplesmente dos traços de seu rosto.

Tendências Globais de Capital Humano 2021

A empresa social em um mundo transformado. A pesquisa “Tendências globais de capital humano”, realizada pela Deloitte, revela que os líderes de negócios e executivos de recursos humanos mudaram suas prioridades e adotaram formas radicalmente novas de trabalhar e operar em resposta à Covid-19.

Sociedade em Conta de Participação e seus reflexos tributários

Reflexos tributários da utilização da sociedade em conta de participação em operações empresariais complexas. Apesar de ser velha conhecida do direito privado brasileiro, estando prevista nos artigos 325 a 328 do Código Comercial do Império, a utilização da sociedade em conta de participação no direito brasileiro tem sido cada vez mais frequente apenas nos últimos anos.

O famoso SPC, Serviço de Proteção ao Crédito, agora é uma startup

O Boa Vista é uma empresa de informações de crédito conhecida popularmente pelos brasileiros como SPC, serviço de proteção ao crédito que é concorrente do Serasa. A sigla correta, na verdade, é SCPC, mas no popular é só SPC mesmo. Desde que fez IPO, em setembro do ano passado, a empresa quer ser mais do que o SPC e começou a virar uma empresa de tecnologia de dados.

O dilema do apetite ao risco e a tolerância zero

Qual o problema de se trabalhar com um risco zero de corrupção?

Environmental, Social and Governance (ESG): uma nova forma de atuação e mercado

É possível fortalecer a imagem das organizações e aumentar suas chances de obtenção de novos investimentos.
Aprendemos que as empresas privadas são constituídas para obtenção de lucros e distribuição de resultados a seus sócios/acionistas, por um longo prazo. Esse conceito sempre esteve vinculado ao modelo de capitalismo, propriedade privada dos meios de produção, mercado livre de atuação, trabalho assalariado e divisão de classes sociais.

Contratações diretas na Nova Lei de Licitações

Regime das contratações diretas mudou muito pouco com a Nova Lei de Licitações. O artigo 37, inciso XXI da Constituição deixa claro que a licitação é a regra e a contratação direta, a exceção. Entretanto, os números mostram que dispensas e inexigibilidades são muito mais frequentes do que se imagina. Dados do painel de compras do Comprasnet revelam que as contratações diretas correspondem a 71% do total de procedimentos de compra pública na esfera federal, movimentando em média R$ 32,08 bilhões por ano entre 2016 e 2020.

O que está acontecendo com as criptomoedas?

Mais do que só o noticiário, as criptomoedas vêm enfrentando também uma espécie de "crise de identidade" nos últimos anos que tem sido determinante na volatilidade recente desses ativos.

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