Anvisa quer simplificar registro de medicamentos

Diretora da agência diz que ideia é reduzir prazos regulatórios; apresentação de texto para revisão deve em março
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai avaliar nos próximos meses propostas de mudanças no marco regulatório de medicamentos, em especial na área de registro. A intenção é trazer maior agilidade aos processos e garantir a eficiência da análise.

Novo Refis: meu bem ou meu mal?

Programa é um mal necessário enquanto nossos representantes no Congresso não despertam de um longo sono. O veto ao Projeto de Lei Complementar 64/2021, que introduziu um programa de parcelamento de débitos tributários voltado às empresas participantes do Simples e aos Microempreendedores Individuais, tem ensejado novos debates sobre a eficácia e conveniência desse instituto.

PGR vai investigar se falas de Monark e Kataguiri configuram apologia ao nazismo

Ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes repudiaram nas redes sociais as declarações do influenciador

Entenda quando cada estado vai começar a cobrar o Difal-ICMS

Levantamento do JOTA mostra que maioria dos estados começará a cobrar o Difal de ICMS entre março e abril
Pelo menos 17 estados brasileiros pretendem começar a cobrar o diferencial de alíquota (Difal) de ICMS entre o final de março e o começo de abril. A maioria das unidades federativas, de acordo com levantamento feito pelo JOTA, decidiu esperar o prazo de 90 dias após a publicação da Lei Complementar (LC) 190/22 ou o período de três meses após a disponibilização do portal com informações sobre o diferencial.

WhatsApp não deve ser usado para marketing político, diz executivo da Meta

Head de políticas públicas do WhatsApp detalha como a plataforma pretende coibir disparos em massa. Em outubro, o ministro Alexandre de Moraes ocupará a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e será o principal responsável pela organização do processo eleitoral. O ministro deu, no ano passado, um dos recados norteadores para o combate às fake news políticas neste pleito: disparos em massa não serão mais tolerados e quem descumprir a ordem poderá ser preso.

Modelo permite que planos forneçam assistência ao cidadão sem que este perca o direito de ser atendido pelo SUS

O que é saúde suplementar?
A saúde suplementar é o conjunto das atividades desenvolvidas pelas operadoras de planos e seguros privados de assistência médica à saúde e que não possuem vínculos com o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei 9.658/1998.

STJ discute responsabilidade do sócio no fechamento irregular de empresa

Recursos em julgamento na 1ª Seção estão elencados no Tema 981 da sistemática de recursos repetitivos da Corte. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta quinta-feira (24/2) os REsps 1643944/SP, 1645281/SP e 1645333/SP, que tratam da responsabilidade do sócio no fechamento irregular da empresa. Os recursos estão elencados no Tema 981 da sistemática de recursos repetitivos do STJ.

Renúncia fiscal: país deve abrir mão de R$ 442 bilhões em 2022

Renúncia fiscal terá alta de 5,7%. Simples Nacional lidera o ranking dos dez maiores benefícios tributários de 2022. A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara prevê que o governo federal abrirá mão de arrecadar R$ 442,3 bilhões em 2022 por meio de renúncia fiscal, valor equivalente a 4,6% do Produto Interno Bruto – a soma de bens e serviços produzidos pela economia em 1 ano.

Unimed é condenada pelo TJSP a custear implantação de prótese peniana inflável

Corte considerou negativa abusiva. Operadora queria oferecer prótese semirrígida, mais barata e prevista em contrato
A reportagem foi alterada às 17h55 de 31 de janeiro de 2022 para incluir a nota enviada pela Unimed do Estado de São Paulo

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