O que não falta no Brasil são trabalhadores. São 108 milhões de pessoas, com mais de 16 anos, aptas a pegar no batente. Pode até não faltar trabalho para tanta gente, o que está em falta, cada vez mais, são empregos. Desta massa de gente trabalhadora, 44 milhões têm trabalho formal, com carteira assinada ou com um contrato de trabalho. Outros 40 milhões estariam na informalidade, ou seja, não têm nem contrato nem o CNPJ de um suposto empreendedor, mas dão o duro fazendo bicos ou vivendo de expediente. Os simplesmente desempregados estariam em torno de oito milhões. Perpassando todos estes grupos haveria ainda 25 milhões de trabalhadores por conta própria, sejam eles autônomos, empresas unipessoais ou outro tipo de trabalhador sem uma relação regular de emprego.

Pequenas e médias empresas encaram desafios constantes no panorama empresarial, onde a reestruturação surge como ferramenta essencial para superar obstáculos e identificar oportunidades de crescimento, exigindo estratégias jurídicas sólidas para mitigar riscos e impulsionar o sucesso duradouro.

ANPD divulga a primeira condenação contra uma pessoa jurídica de direito público. LGPD: o que podemos aprender com as condenações por descumprimento?Foto: Tatiana Syrikova/Pexels

Em julho de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou a primeira penalidade contra uma empresa brasileira [1] por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) . O fato chamou a atenção do mercado e acendeu o alerta: a fiscalização começou para valer!

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) espera celebrar acordos de até R$ 50 milhões em condições especiais durante a I Semana Nacional de Regularização Tributária. Os critérios estão previstos no Edital n. 5/2023 da Dívida Ativa da União, tornado público em novembro pelo órgão. A adesão às negociações estará aberta aos contribuintes entre 8h (horário de Brasília) do dia 11/12 até às 19h do dia 15/12 e poderá ser realizada por meio do Portal Regularize.

Cabe destacar ainda que a sessão é de ganhos para o setor de varejo em geral na Bolsa, beneficiado da perspectiva de aumento do consumo

ITCMD, taxação de fundos e outras medidas devem atingir o planejamento de empresas e famílias. Reforma tributária: proteger patrimônio é essencial com mudanças em vista

Segundo especialistas, ainda que tenha registrado uma leve alta, um crescimento perto da estabilidade inspira cuidados
O Produto Interno Bruto (PIB, somatória da produção nacional de bens e serviços) do Brasil surpreendeu positivamente no terceiro trimestre de 2023. Subiu 0,1% em relação ao segundo. Sobre o mesmo período de 2022, alta de 2% cravados. O mercado, no entanto, esperava por uma queda, especialmente após os efeitos da "supersafra" (que garantiram uma alta forte no primeiro trimestre) terem ficado para trás.

Mais cedo, o Valor havia adiantado que o acordo foi assinado nesta madrugada, após negociações que perduraram todo o fim de semana. A Americanas confirmou ter firmado um acordo com credores de mais de 35% da dívida da companhia e que irá protocolar o aditamento ao plano de recuperação judicial (PSA) junto à 4ª Vara Empresarial da Comarca do Estado do Rio de Janeiro.

Colegiado manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que habilitou o crédito em moeda estrangeira.

Nesta terça-feira, 21, a 3ª turma do STJ, por unanimidade, confirmou a decisão do TJ/SP que autorizou a habilitação de um crédito em uma recuperação judicial em moeda estrangeira.