STJ: Família de Chico Buarque será indenizada por ofensas no Instagram

A indenização foi fixada em R$ 100 mil, além de publicação da sentença. Nesta terça-feira, 26, a 4ª turma do STJ manteve condenação imposta a um usuário que ofendeu o músico Chico Buarque, sua ex-esposa e atriz Marieta Severo e suas filhas em postagem no Instagram. A indenização foi fixada em R$ 100 mil, além de publicação da sentença.

Banco não é responsável por transação fraudulenta feita por consumidor

Imagem Google

Segundo o colegiado, não restou evidenciado participação da instituição financeira na transação realizada entre o consumidor e o suposto estelionatário, não havendo que se falar em falha na prestação do serviço. A 11ª câmara de Direito Privado do TJ/SP entendeu que banco não é responsável por transação fraudulenta envolvendo a compra de um veículo.

Volta ao mundo: cassinos e jogos de azar

Multiplicidade cultural contribuiu para o surgimento de modelos de regulamentação diversos em cada paísA exploração de jogos de azar, apostas e cassinos historicamente gera acirradas discussões não só no Brasil, mas em todo o mundo, fato este que, aliado à multiplicidade cultural e diferentes tradições legislativas, contribuiu para o surgimento de diversos modelos de regulamentação, cada qual com a sua peculiaridade.

Dívida ativa: Empresas conseguem parcelamento do Simples Nacional

A portaria 214/22 só autoriza a transação quanto a créditos tributários já incluídos em dívida ativa. Em liminar, o juiz Federal Alexandre Miguel, de Vitória/ES, determinou a inscrição em dívida ativa de débitos de empresas do Simples Nacional para possibilitar a adesão a parcelamento. 
Dívida ativa: Empresas conseguem parcelamento do Simples Nacional.

STF forma maioria para analisar cobrança de ISS sobre cessão de uso de marca

Ministros também votam pelo reconhecimento da repercussão geral no tema. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para reconhecer que há repercussão geral e questão constitucional no recurso (RE 1348288 – Tema 1210) que discute a incidência de Imposto sobre Serviços (ISS) na cessão de direito de uso de marca.

Inventário extrajudicial: saiba o que é e quais os requisitos

Divisão dos bens pode ser feita em cartório diante do tabelião em modalidade mais simples e rápida de inventário.

O que é um inventário extrajudicial?

A graça, a doutrina e o caso Daniel Silveira

Concessão de um indulto individual antes do trânsito em julgado estaria apta a manter efeitos da condenação? Antes de tudo, uma breve contextualização. Na última quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Daniel Silveira a uma pena de mais de oito anos pela prática dos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação em processo judicial. Esse caso é, sem dúvidas, extremamente peculiar, não só em razão da condenação de um congressista no exercício do mandato a uma pena elevada, mas também por aplicar efeitos secundários graves, como a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos.

Chegou a hora de regular o Instagram?

É necessário sair da inércia regulatória em relação às Big Tech. O novo cigarro. Esse é o rótulo que tem sido conferido ao Instagram, em especial após a publicação de uma reportagem pelo jornal The Wall Street Journal que revelou o impacto negativo da plataforma na saúde mental dos mais jovens, sobretudo das adolescentes.

Direitos Humanos

Adoção: Proibir escolha racial é a solução para crianças acolhidas? Requerimento da Defensoria ao CNJ pede remoção de campo sobre preferência étnica em cadastro.

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