Redução de imposto de renda para empresas pode ser ‘ainda maior’, diz relator

Deputado Celso Sabino afirmou que estuda também redução na alíquota para dividendos proposta pelo governo. Relator da segunda parte da reforma tributária, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), disse estudar reduzir alíquotas do imposto de renda para empresas e da taxação de dividendos propostas pelo governo. As mudanças são discutidas no Projeto de Lei (PL) 2337/2021.

A revisão das locações em shoppings centers devido à Covid-19

Há mais de um ano o mundo sofre com os impactos causados pela pandemia da Covid-19, e é inegável que a doença gerou reflexos catastróficos, atingindo financeiramente muitas pessoas e empresas.

A criminalização da inadimplência tributária: impactos e desdobramentos

Ponderações devem ser feitas quanto à conduta do inadimplemento tributário (e suas circunstâncias) frente a outros males que se tenha buscado evitar. Tal sensibilidade se torna ainda mais necessária em tempos de adversidade econômica.

Reconhecimento das perdas no recebimento de créditos

Aspectos legais quanto ao momento da dedução dessas perdas na apuração do IRPJ e da CSLL
No exercício das atividades empresariais, as companhias estão constantemente lidando com diferentes tipos de risco, os quais podem variar de acordo com o segmento de mercado. Existem riscos, no entanto, que estão presentes em praticamente todos os negócios, sendo um deles o risco de crédito, associado a uma inadimplência de obrigação assumida por terceiro frente à companhia.

Reflexos da decisão da exclusão do ICMS do PIS e da Cofins para o IRPJ e a CSLL

A exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que ganhou o apelido de "tese do século" entre advogados, empresários e mídia, teve seu desfecho no dia 13/5, quando, após uma sucessão de adiamentos, o plenário do STF modulou os efeitos da decisão proferida em 2017.

Sem ampliar escopo da transação novo Refis é necessário, dizem especialistas

Refis: novo programa vai incluir dívidas pré-pandemia O novo Refis que está sendo discutido pelo Congresso vai abarcar dívidas anteriores à pandemia da covid-19 e permitir o aproveitamento pelas empresas do prejuízo fiscal como crédito para abater o valor a pagar de impostos acumulados (crédito de prejuízo) em anos anteriores.

Fuga de investimentos ou fim da distorção? A polêmica tributação dos dividendos

Projeto de reforma do Executivo prevê tributação dos dividendos a 20% e fim da dedução do JCP. A proposta de reforma do Imposto de Renda apresentada pelo governo federal na última sexta-feira (25/6) trouxe dois aspectos com forte impacto no mercado: a tributação de lucros e dividendos – hoje isentos – e o fim da possibilidade de dedução dos valores de Juros Sobre Capital Próprio (JCP) das bases de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Alterações na Lei das Sociedades por Ações sob a égide do Marco Legal das Startups

No último dia 1º, foi sancionada a Lei Complementar nº 182 — com vacatio legis de 90 dias a contar da sua publicação, no dia 2 — e, dessa forma, instituído o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, bem como aprovadas alterações aos textos da Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) e da Lei Complementar nº 123/2006 [1].

O descompasso entre o julgamento virtual e o eletrônico no Supremo Tribunal Federal

Não há dúvida de que o julgamento virtual chegou para ficar, como também de que ainda há um longo caminho pela frente para que funcione de maneira adequada, o que envolve não apenas a delimitação conscienciosa do seu alcance como também a racionalização de seu funcionamento.

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