O touro indomável da Bolsa e os direitos autorais

A escultura de um touro dourado em frente à Bolsa de São Paulo nos faz refletir sobre o direito autoral. Sim, o título deste pequeno texto é inspirado no nome em português da magistral obra audiovisual dirigida por Martin Scorsese, exibida nos cinemas em 1980 (“Raging Bull”). Um dos filmes mais aclamados de sua época, “Touro Indomável” narra a deterioração pessoal de um indivíduo que, mesmo capaz de suceder economicamente, não consegue se dobrar, ou mesmo se importar, com problemas humanos.

Brasil deixou de arrecadar 11% do PIB do país somente com a evasão fiscal de empresas em 2020

Segundo levantamento, o país deixou de arrecadar até R$600 bilhões em tributos apenas no ano passado.Brasil deixou de arrecadar 11% do PIB do país somente com a evasão fiscal de empresas em 2020

TJSP: Pessoa não-binária tem direito a documento com gênero não especificado

Decisão foi da 3ª Câmara de Direito Privado. 8ª Câmara do TJSP negou pedido similar sob fundamento de insegurança jurídica. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) garantiu a uma pessoa que se identifica como do gênero não-binário o direito de mudar de nome para que ele seja neutro e também que no registro civil conste a informação “agênero/ gênero não especificado”.

Tarantino, NFT e direitos autorais

Processo movido por estúdio contra o cineasta indica que implicações dos NFTs na propriedade intelectual estão longe de resolvidas
A mais recente polêmica no efervescente universo dos NFTs é o processo judicial instaurado pelo estúdio Miramax contra o cineasta Quentin Tarantino, diretor do longa “Pulp Fiction”, entre outros. A ação veio na esteira do anúncio de que Tarantino irá leiloar sete NFTs relacionadas ao clássico cult do cinema.

Moderação de conteúdo deve coexistir com regulação estatal

Para especialistas, isto seria necessário para garantir liberdade de expressão e evitar discursos de ódio.Além de provocar discussões acaloradas nas redes sociais e ser alvo de uma proposta no Legislativo, a moderação de conteúdo pelas plataformas é objeto de discussão também no Judiciário. O principal debate é se as redes sociais deveriam ter essa prerrogativa e quais seriam os limites da autonomia delas nesse campo – em jogo, há a liberdade de expressão e o combate à desinformação e ao discurso de ódio.

MPF abre investigação sobre postura de redes sociais no enfrentamento às fake news

Facebook, Instagram, Twitter, TikTok, YouTube, Whatsapp e Telegram terão que esclarecer atuação contra desinformação. O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação nesta segunda-feira (8/11) com o objetivo de apurar a postura das principais redes sociais e aplicativos de mensagem no Brasil no enfrentamento às fake news e à violência digital. No inquérito civil público, as empresas responsáveis pelo Whatsapp, Telegram, Facebook, Instagram, Twitter, TikTok e YouTube terão que demonstrar a atuação contra práticas organizadas de desinformação que colocam em risco a saúde da população e o funcionamento das instituições democráticas. (Leia a portaria do MPF)

A intercessão do Direito do Trabalho com a matéria tratada na LGPD exige, por parte do empregador, cautela e adaptações

Já não é mais novidade, tanto para empregados como para empregadores, a utilização da tecnologia para possibilitar a prestação de serviços. Além da demanda de uma atividade, os dados gerados pelos aplicativos podem ser utilizados como forma de monitoramento e fiscalização das atividades desempenhadas por um trabalhador.

A diferença entre interesse público e interesse do Estado

Uso inapropriado do conceito cria descompasso entre o interesse público e a ideia de um Estado Democrático de Direito. É muito comum, quando a Administração Pública é parte litigante do processo, verificar o uso da expressão “interesse público” para justificar atos processuais injustificáveis. Esta atitude prejudica o regular andamento do processo, bem como a concretização do Direito nos casos nos quais a parte contrária é a Fazenda Pública. A situação se aplica também a processos que envolvem os precatórios.

MPT entra com ação para que Uber, 99, Rappi e Lalamove reconheçam vínculo trabalhista

Embora tenham sido protocolados em São Paulo, processos têm âmbito nacional. O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou nesta segunda-feira (8/11) com ações contra as empresas 99, Uber, Rappi e Lalamove para que elas sejam obrigadas a reconhecer o vínculo empregatício com entregadores e motoristas. Embora tenham sido protocoladas em São Paulo, as ações têm âmbito nacional.

X
Fale Conosco