Tratamento de dados pessoais pelo Estado


Bases legais aplicáveis no âmbito da prestação de serviço públicos

A chegada de 2021 (e de mais impostos)

Especialista fala sobre os impactos do aumento na tributação ao varejo paulista, neste momento de crises sanitária e econômica, que afeta principalmente o micro e o pequeno empresário.

Carrefour anuncia fim da terceirização de segurança

Após assassinato de um cliente, grupo anuncia que prevê a instituição de um projeto de treinamento sobre práticas antirracistas

Judicialização dificulta que empresas sigam novas regras de recolhimento do ISS

Empresas aguardam posicionamento do STF sobre definição do conceito de tomador de serviços.
Escritórios de advocacia e tributaristas estão orientando empresas a observarem com “cautela” as novas normas para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) previstas na Lei Complementar 175/20, que entrou em vigor em janeiro de 2021.

Penhora de valores oriundos do fundo partidário

Para garantia do débito por serviços de publicidade prestados em campanha eleitoral passada. Em ação de cobrança por serviços de comunicação, marketing e publicidade, prestados a partido político na campanha de 2018, o juiz reconsiderou a decisão que, num primeiro momento, havia indeferido o bloqueio de valores que o partido recebeu do fundo partidário.

O caso Carrefour e o incompreendido ‘S’ do ESG

Quais mudanças pontuais e estruturais são necessárias para dar respostas ao assassinato de João Alberto Freitas?

ANPD e conflitos decorrentes da LGPD

Planejamento Estratégico 2021-2023 como oportunidade para meios de resolução de conflitos plurais

A Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD (Lei 13.709/2018), em vigor desde o dia 18 de setembro de 2020, já se apresenta como propulsora, seja como fundamento principal ou secundário, de processos judiciais, questionamentos administrativos e investigações pelos organismos de proteção, principalmente, de direitos consumeristas.

Selic é estímulo à inadimplência dos créditos trabalhistas

Uso da taxa de juros como correção representa desvalorização monetária e perda de direitos

Empecilhos jurídicos para o Brasil ingressar na OCDE

Uma análise do plano de trabalho da OCDE e da RFB para analisar divergências nos preços de transferência

X
Fale Conosco