Consumidores alegam falha na prestação do serviço e de segurança dos aplicativos de bancos e meios de pagamento
Bancos e empresas de meios de pagamento têm sido condenados pela Justiça de São Paulo a ressarcir e, por vezes, indenizar clientes que caíram no chamado “golpe do Tinder”. Trata-se de sequestro relâmpago em que a vítima é atraída por meio de encontro marcado pelo aplicativo de relacionamento. Os criminosos chegam a esvaziar as contas bancárias de correntistas por meio de transações via Pix.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo diz que, neste ano, a Divisão Antissequestro da Polícia Civil atendeu 30 casos do que chama de “golpe de amor”. Desses, 26 foram esclarecidos. Desde o mês de janeiro, 104 sequestradores foram presos.

Depois do baque do crime, as vítimas têm recorrido ao Judiciário para buscar reparação. Alegam falha na prestação do serviço e de segurança dos aplicativos de bancos e meios de pagamento.

Fonte: Valor Invest

O ideal seria que o Senado aprovasse somente propostas unanimemente reconhecidas como benéficas

No início dos anos 2000, o meio empresarial implorava pela não cumulatividade do PIS e da Cofins. Esse apelo era um reflexo da preocupação com o acúmulo das contribuições ao longo da cadeia produtiva. Olhando retrospectivamente, muitos empresários hoje escolheriam, sem hesitação, voltar ao regime anterior. A razão para isso não são defeitos do regime não cumulativo em si, mas sim suas alíquotas que foram superdimensionadas pelo governo.

Segundo o órgão, mais de meio milhão de conciliações foram feitas entre janeiro e agosto deste ano.

A AGU celebrou 555 mil acordos entre janeiro e agosto de 2023. O número é 142% maior do que as 229 mil conciliações feitas no mesmo período do ano passado.

Os dados englobam acordos celebrados, por exemplo, no âmbito de ações judiciais movidas por cidadãos para pleitear o pagamento de algum benefício INSS, como aposentadoria e pensão. Grande parte envolve, também, conciliações em ações movidas por categorias de servidores públicos para receber valores devidos pela União ou por entidades públicas Federais.

Ministros destacaram que a norma processual de instauração do incidente é de observância obrigatória e busca garantir o devido processo legal. A busca judicial por patrimônio de empresa que não integrou a ação na fase de conhecimento e não figura na execução, ainda que ela integre o mesmo grupo econômico da sociedade executada, depende da instauração prévia do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, não sendo suficiente o simples redirecionamento do cumprimento de sentença.

Fundada em Belo Horizonte, empresa investiu R$ 1,18 bilhão em propaganda somente em 2022
A agência de viagens 123milhas pegou muita gente de surpresa ao anunciar, em 18 de agosto, que iria suspender a emissão de passagens e pacotes da linha promocional no período de setembro a dezembro deste ano.
A decisão culminou na abertura de mais de 5 mil reclamações contra a empresa no Procon-SP, além de diversos processos na justiça.
Além disso, cerca de 10 dias após o anúncio, a 123milhas começou a demitir seus funcionários. Em uma planilha compartilhada no LinkedIn, o número de empregados dispensados passava de 250.
Como resultado, a companhia entrou com um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, aceito na última quinta-feira (31). O valor da causa foi estimado em R$ 2,30 bilhões.

Veja um exemplo de como é cobrada a taxa pela Receita Federal. Saiba calcular o imposto de compras da Shein e AliExpress no Remessa Conforme

Diversas dúvidas sobre como calcular os preços dos produtos comprados em sites internacionais foram surgindo desde que o Remessa Conforme, programa de regularização da Receita Federal,foi lançado.

O Remessa Conforme, programa da autarquia, tem o objetivo de reduzir a sonegação de impostos no comércio eletrônico e já conta com a adesão das plataformas como Shein e AliExpress.

Reflexões sobre o debate público em torno da reforma tributária e da tributação dos ricos e super-ricos

O título da presente coluna foi inspirado em recente texto de Armínio Fraga cujo título é “Ser rico não é pecado, mas…”. No texto, o economista responde a um anterior texto de João Camargo (“Ser rico não é pecado”), que criticava duramente a proposta de tributação do capital apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Já o texto de Fraga mostra a importância do debate econômico em torno de uma maior justiça tributária, concluindo que “ser rico não dá direito à moleza que existe no Brasil”.

Marca concorrente foi comprada pela fabricante suíça há mais de 20 anos, e aquisição da época não é comparável ao anúncio atual. Três meses após aprovar a compra da Garoto pela Nestlé, em um processo que durou 21 anos, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) terá agora de avaliar a compra da Kopenhagen pela multinacional suíça.

Código Civil e o ECA oferecem instrumentos muito úteis para resguardar os direitos e interesses de menores

No último mês, houve grande repercussão em torno de entrevistas concedidas pela atriz brasileira Larissa Manoela, detalhando o rompimento com seus pais em virtude de divergências no tocante à administração e gerenciamento dos frutos de sua bem-sucedida carreira.[1] Famosa desde os 4 anos de idade,[2] Larissa, que completou 22 anos no último 28 de dezembro, é uma das maiores celebridades da sua geração, tendo atuado em novelas, filmes e peças publicitárias, que lhe geraram ganhos patrimoniais consideráveis. Em meados de 2023, a atriz resolveu assumir o controle da própria carreira e do próprio patrimônio, até então administrados pelos pais.[3]