Magistrada considerou ausência de provas. Representantes de empresas relacionadas a aquecimento solar foram absolvidas, por falta de provas, de acusações de prática de cartel em licitações envolvendo a CDHU. A decisão é da juíza de Direito Marcia Mayumi Okoda Oshiro, da 2ª vara de crimes tributários, organização criminosa e lavagem de bens e valores da capital, SP.

Magistrada determinou que as instituições providenciem a exclusão do nome do homem do cadastro de inadimplentes no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500.
Homem que teve nome incluído no cadastro de inadimplentes mesmo pagando parcelas de acordo deverá ser excluído de plataforma de cobrança do sistema de crédito do Banco Central do Brasil. Assim decidiu a juíza de Direito Regina de Oliveira Marques, da 5ª vara Cível de Santo Amaro/SP, ao deferir liminar.

Ir para o bar e não voltar ao serviço após os jogos da seleção nem sempre sustenta justa causa, mas há exceções. Faltam poucas semanas para o início da Copa do Mundo do Qatar. O Brasil estreia contra a Sérvia em uma quinta-feira (24/11) à tarde e, pelo menos na fase de grupos, faz mais duas partidas no horário comercial em dias úteis. Até a final, mais três jogos podem cair no meio do expediente – e não deverá haver feriados para assistir à seleção. O que a Justiça do Trabalho diz sobre as horas de folga e as escapadas do serviço durante os jogos do Brasil?

Uma modalidade mais acessível
Em julho de 2020, na esteira da publicação da Lei 13.988 e de sua regulamentação dada pela Portaria PGFN 9.917/2020, foi divulgado artigo originário das discussões do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP acerca da limitação de acesso à modalidade de transação por proposta individual, então disponível apenas para contribuintes com dívidas consolidadas superiores a R$ 15 milhões.[1]

 Abertura de bancos será para atender pequenas empresas que enfrentam dificuldades para tomar crédito na praça.
Sebrae abrirá banco para atender pequenas empresas com dificuldades de crédito.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) já conta com R$ 600 milhões para abrir, em 2023, as portas de um banco voltado para atender exclusivamente empresas de pequeno porte que enfrentam dificuldades para tomar crédito na praça.

Nenhum planejamento sucessório é completo sem um seguro de vida. O seguro de vida como ferramenta do planejamento sucessório .

Enquanto os imóveis são protegidos das altas alíquotas do Imposto sobre a Herança, o tal do ITCMD, com o uso da holding familiar e a transferência em vida, o mesmo não pode ser dito para outros bens detidos por patriarca e matriarca.

Estadias longas são as que mais crescem no Airbnb. Especialistas explicam cuidados para quem trabalha remotamente. O aluguel por temporada, como o realizado pelos anfitriões via Airbnb, permitiu a qualquer pessoa estabelecer uma rotina de trabalho remoto em cada destino do mundo. Se antes só o cenário das viagens era objeto de sonhos, agora o local onde é desenvolvida a vida profissional também virou uma inspiração e incentivo a viajar.

‘Sob o falso manto de liberdade de expressão sem limites, o que se pretende é corroer a democracia’ disse ele na LIDE Brazil Conference .“Não é possível que as redes sociais sejam terra de ninguém”, disse Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em debate nesta segunda-feira (14/11). O evento, LIDE Brazil Conference-New York, conta ainda com a participação dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, além do ex-ministro Carlos Ayres Britto, de Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), e do ex-presidente Michel Temer.

Homem teve cerca de 23 filhos com sete mulheres diferentes durante o período de união estável. A 3ª turma do STJ manteve o reconhecimento de união estável entre homem conhecido como Severino da Bananeira e mulher com quem viveu relação extraconjugal.

Para o colegiado, se o descumprimento dos deveres de lealdade ou fidelidade não necessariamente implicam em ruptura do vínculo conjugal ou convivencial, somente se pode concluir que a pré-existência ou observância desses deveres também não é elemento essencial para a configuração de união estável.