Tese de que redução de homicídios se deveu ao maior acesso às armas no Brasil não se sustenta. De pé num quarto, uma menina nos olha nos olhos; a próxima cena é de um motorista num carro, gritando; segue outra de uma pessoa LGBTQIA+ numa loja pesquisando roupas; depois vem a sala de aula, vazia; e por último tem a cena de um casal numa mesa de jantar, brigando. Todas cenas do cotidiano. Começando pela menina, uma bala passa por cada cena, voltando, até chegar numa caneta, que ao assinar um documento, dispara a bala, que então passa novamente por cada uma das cenas quebrando janelas e vasos, até chegar na menina. Aí a tela escurece, e o vídeo fecha com a frase: “A mão que assina é a mesma que aperta o gatilho”.
A campanha do Instituto Sou da Paz traduz a força da caneta – os 40 decretos, normas e regulamentos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram o acesso às armas de fogo e aumentaram o número de armas e munição no Brasil. Segundo o instituto, todo dia 1.300 novas armas são compradas por civis. No Instagram, a campanha teve 25 mil visualizações e no YouTube mais de 6.000.
Infelizmente, as cenas do vídeo são realidade Brasil afora. No Ceará, um adolescente atirou contra colegas numa escola (um aluno estava em estado crítico). Em Maceió, o marido de uma mulher que havia entrado com pedido de divórcio assassinou seu advogado no estacionamento (a intenção era matar a mulher). Em Minas Gerais, uma criança de 10 anos morreu quando brincava com a arma do avô. E o número de feminicídios cometidos com arma de fogo subiu de 26% em 2020 para 29% em 2021, de acordo com o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança.
Segundo Daniel Cerqueira, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no Brasil, 40% dos assassinatos são crimes interpessoais, ou seja, ocorrem após briga no trânsito, com vizinho ou mesmo dentro de casa. Várias pesquisas indicam que uma arma dentro de casa aumenta em dez vezes a chance de algum morador morrer assassinado, por suicídio ou mesmo em um acidente com criança.
Do outro lado desta conversa temos o canal libertário e anarcocapitalista capitaneado por Ricardo Albuquerque, mais conhecido como Peter Turguniev. Num episódio recente no YouTube intitulado “Brasil reduz homicídios ao mínimo da série histórica com armas nas mãos das pessoas de bem”, ele argumenta que a redução dos homicídios resultou do aumento do número de armas. O vídeo já teve 50 mil visualizações. Para sustentar a alegação, Peter traduz um artigo de opinião do Wall Street Journal de autoria de Dr. John Lott Jr. fundador de uma entidade sem fins lucrativos nos EUA chamada Centro de Pesquisa para a Prevenção do Crime. A “tese” central do artigo é que a taxa de homicídio no Brasil caiu 34% devido ao maior acesso às armas legais a partir de 2019, oferecendo como justificativa a coincidência temporal.
O problema é que a tese não se sustenta. Os dados apontam para uma conclusão diametralmente oposta. Isto porque mesmo que o número de homicídios tenha caído a partir de 2018, ela poderia ter caído muito mais se não fosse o aumento do número de armas de fogo na mão do cidadão. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima que “se não houvesse o aumento de armas de fogo em circulação a partir de 2019, teria havido 6.379 homicídios a menos no Brasil”. Eles concluem: “Os resultados robustos e estatisticamente significantes indicaram que a cada 1% a mais na difusão de armas há aumento de 1,1% na taxa de homicídio. Outro dado, do Sistema de Informação do Ministério da Saúde, indica que em 2021 o número de assassinatos por armas de fogo cresceu 24%.
Sobre esta mesma questão, conversei com Carolina Ricardo, diretora-executiva da ONG Sou da Paz, no último episódio do meu podcast. Para ela, é difícil apontar um fator único para explicar a redução na taxa de homicídios. Ela cita três prováveis fatores: uma população mais velha, a redução da violência resultante do fim do conflito armado entre facções criminosas em 2017 e a implementação de políticas públicas de segurança efetivas em alguns estados.
O Pró Armas, entidade que defende o direito ao acesso às armas, enquadra o tema como sendo uma questão de liberdade e direito de defesa da família e do patrimônio. Importaram os argumentos dos EUA e colou. Espero que o Brasil não importe dos EUA as chacinas nas escolas (2.032 ocorrências desde 1970, dos quais 948 ocorreram desde 2012), os inúmeros acidentes com crianças (aumentaram 31% durante a pandemia, de 2019 para 2020), o aumento no número de suicídios com armas de fogo (12.5% entre 2010 e 2019 resultando em mais de 200 mil mortes), os massacres em clubes noturnos, nas igrejas, nos shows.
A figura abaixo, de autoria da Kaiser Family Foundation, mostra a mortalidade de crianças de 1 a 19 anos por 100 mil crianças nos EUA comparada a outros países ricos similares. A taxa nos EUA (5,6) é 7 vezes maior do que no Canadá (0,8), segundo colocado, seguido de França (0,5), Suíça (0,4) e Bélgica (0,3). São as crianças que, em grande parte, estão pagando pela “liberdade” de manter uma arma em casa nos EUA. Melhor não pagar para ver.
Fonte: JOTA