Foram suspensos os dispositivos que afastam a natureza ocupacional dos casos de Covid-19 e restringem a atuação dos auditores fiscais.

Com a crise causada pelo coronavírus, muitas empresas se depararam com gastos até então inéditos.

Davi Alcolumbre: revogação seguida de reedição permitirá que o Congresso aperfeiçoe o programa . A revogação da Medida Provisória 905/2019 pela Presidência da República é resultado de entendimento entre o governo e o Senado.

Restrição valerá o dia todo, todos os dias, em toda a cidade; placas pares e ímpares vão se alternar .

 Trata-se de pedido de tutela antecipada no qual a autora requer sua imediata reintegração ao emprego, na função de auxiliar de produção e com jornada de 44 horas semanais, sob pena de multa.

Medida foi aprovada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do conselho, ministro Dias Toffoli

"Tratar indistintamente a todos os contribuintes é o oposto da igualdade"

Magistrada considerou ganhos sociais efetivos, com manutenção de empregos e movimentação da economia. Grupo de empresas como Folha de S.Paulo, Uol, Pag Seguro e Datafolha conseguiu no TJ/SP a suspensão da exigibilidade do ISS e do IPTU por 60 dias no município de SP. Liminar foi deferida pela desembargadora Mônica Serrano, da 14ª câmara de Direito Público do TJ.

Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a adoção de meios virtuais e telepresenciais para a realização de audiências e sessões de julgamento nas Varas, Turmas e Seções Especializadas, durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção do contágio pelo coronavírus (COVID-19). acesse aqui