Empresas conseguem prorrogação de vencimentos de tributos Federais

O magistrado considerou a difícil situação econômica pela qual o país passa em decorrência da covid-19. 

JT/SC manda construtora reintegrar trabalhadores demitidos por crise do coronavírus

 

Decisão ainda ordena que ré se abstenha de promover novas demissões. A juíza do Trabalho Angela Maria Konrath, de Joaçaba/SC, concedeu liminar requerida por sindicato contra construtora para determinar a reintegração imediata de trabalhadores despedidos por conta da covid-19.

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (26) um auxílio mensal de R$ 600 a trabalhadores informais por três meses em razão da pandemia do coronavírus.

A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil.O Congresso determinou um valor maior que o proposto pelo Executivo, que era de R$ 200, depois de articular com o governo. Para valer, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado, o que ainda não tem data para acontecer. Depois, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

TRT-2 LANÇA PLANTÃO CEJUSC-COVID-19 1ª INSTÂNCIA

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) lança o Plantão Cejusc-COVID-19-1ª Inst., em caráter temporário e excepcional, para atender aos conflitos individuais que envolvam a preservação da saúde e segurança do trabalho, decorrentes do enfrentamento da emergência de saúde pública provocada pelo novo Coronavírus.

De que forma será feito o pagamento?

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou que pretende fazer os pagamentos não só em agências, mas também via lotéricas e aplicativo de celular.

Governo anuncia R$ 40 bi para empresas pequenas e médias pagarem salários

O governo federal anunciou hoje a criação de uma linha de crédito para o pagamento de salários de funcionários de pequenas e médias empresas por até dois meses.

CNJ reforça que tribunais devem manter serviços destinados à expedição e publicação de atos

Conselho esclareceu obrigações da resolução 313, que estabeleceu regime de plantão extraordinário até 30 de abril. Em ofício enviado nesta quinta-feira, 26, aos tribunais de todo o país, o CNJ esclareceu obrigações previstas na resolução 313/20, por meio da qual o presidente do Conselho, Dias Toffoli, suspendeu os prazos e determinou regime de plantão extraordinário até 30 de abril, devido à pandemia da covid-19.

JT/SP homologa repactuação de acordo feito em audiência diante da crise da covid-19

Decisão reconhece boa-fé da reclamada ao buscar a renegociação. A juíza do Trabalho substituta Cinara Raquel Roso, da 13ª vara de SP, entendeu possível novação de acordo em audiência trabalhista diante da boa-fé da reclamada.

Moraes, do STF, suspende medida de Bolsonaro que restringiu acesso a informações

Estavam suspensos os prazos de atendimento em órgãos cujo pessoal esteja submetido a quarentena

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