Em 11 de agosto de 1827, o então Imperador D. Pedro I sancionava a lei, aprovada pela Assembleia Geral Legislativa, que criou os dois primeiros cursos de ciências jurídicas e sociais do Brasil, um em São Paulo (SP), outro em Olinda (PE).
Naquele tempo alvorecia o Brasil independente e nascia uma projeto de nação. Os ideias das Revoluções Americana e Francesa, assim como as transformações sociais e econômicas decorrentes da Revolução Industrial inspiravam um ar revolucionário que, contudo, nunca chegou a concretizar.
A história nunca negou que o grito de independência, na verdade, decorreu de um interessante consenso entre a colônia e a metrópole portuguesa.
Seguiu-se, após, a causa libertária da escravidão, embora o Brasil tenha sido o último país do continente americano a erradicá-la, ao mesmo tempo que tinha um sofisticado sistema legal para garanti-la.
Desde a exploração das Minas Gerais desbravadas pelas poderosas bandeiras paulistas; passando pelo ciclo do ouro e da borracha no norte do país; nunca tivemos lá muita responsabilidade com nossas riquezas naturais, tidas como a maior biodiversidade do mundo e, até hoje, provavelmente nosso maior ativo.
Seguiu-se à independência a proclamação da república, o café com leite, a ditadura getulista e o Estado Novo, JK e seus “50 anos em 5”; e o flerte de Jango com o comunismo para o qual os militares acenderam um luz vermelha.
Em 1964 veio a ditadura militar, o AI 5, o tri de futebol sob o comando de Carlos Alberto e os gols de Pelé. A ditadura recrudesceu, prendeu, torturou, calou, matou, escondeu, vilipendiou… E, depois, relaxou, se abriu, flexibilizou e fez (pelo menos diz ter feito) o milagre brasileiro.
Veio a campanha pelas diretas, a sede de redemocratização (embora talvez nunca tenhamos sido democráticos antes de ver a democracia naufragar anos antes); a eleição de Tancredo-Sarney pelo colégio eleitoral e, finalmente, em 1988, a constituição cidadã de Ulisses.
Eleições livres em 1990, sequestro da poupança, impeachment logo após, Itamar e o Fusca renovado e, em 1994, o ambicioso Plano Real.
FHC, reformas legislativas, dirigismo contratual, privatizações, transição de país subdesenvolvido para país “em desenvolvimento”. Lula, alternância de poder amistosa, políticas sociais, classe C endinheirada, sede de poder, fisiologismo, corrupção, mensalão…
Passamos por Dilma - e ela por nós - reeleição por um triz, panelaço, Aécio derretido pela JBS, corrupção, mais corrupção e um lava-jato que, bradando ser o bastião da moralidade, botou o ovo da serpente: um messias que nos conduziria à terra prometida, pilotando o bólido Brasil sem olhar pelo pára-brisa, mas somente pelo retrovisor.
Redes sociais, polarização, radicalização, bestialidade e: pandemia de COVID-19. Negacionismo, fakenews, passeata, carreata, motociata, tanqueciata e nervos ciáticos em frangalhos.
Em todo o transcurso da nossa breve história enquanto nação, o que mais se viu foi o desrespeito ao ser humano que, na maioria das vezes, nem poderia ser chamado de cidadão. Para ser cidadão é necessário ter direitos e que esses direitos sejam garantidos.
Não há cidadania - nem nunca haverá - sem direitos garantidos e respeitados. Não há garantia nem respeito aos direitos sem advogado.
O advogado não é essencial à concretização da Justiça, e sim partícula integrante do seu próprio conceito. Sem advogado não há Justiça. E, quando não há Justiça, não há mais nada.
Por Eduardo Pires