Liberdade de Expressão

Ministério da Justiça determina remoção de filme de Danilo Gentili de plataformas. Despacho impõe multa diária de R$ 50 mil se não houver suspensão do conteúdo em até cinco dias.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15/3) um despacho em que determina que as plataformas de streaming retirem do ar imediatamente o filme “Como se tornar o pior aluno da escola”, de 2017, baseado em livro de Danilo Gentili. A produção conta com a participação do próprio comediante, de Fábio Porchat e de outros atores conhecidos.

No despacho a secretaria afirma que suspensão do conteúdo visa “a necessária proteção à criança e ao adolescente consumerista”. Apesar de ser de 2017, bolsonaristas passaram a reclamar recentemente nas redes do filme, alegando que ele contém cenas de pedofilia e assédio a menor de idade. Gentili, que já apoiou o presidente Jair Bolsonaro, depois passou a ser crítico do presidente – chegou a falar que o governo está uma porcaria – e virou alvo dos bolsonaristas.

O processo administrativo tem como representados a Netflix, a Globo Comunicação e Participações S/A. (Telecine e Globo Play), o Google (Youtube), a Apple e a Amazon.


O texto publicado no Diário Oficial da União informa que após o quinto dia, contado da ciência da decisão, incidirá multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da determinação. O despacho é assinado pela diretora de Proteção e Defesa do Consumidor, Lilian Claessen de Miranda Brandão.

No último dia 13 de março, o ministro da Justiça, Anderson Gomes, havia criticado o filme no Twitter. “Assim que tomei conhecimento de detalhes asquerosos do filme “Como se tornar o pior aluno da escola”, atualmente em exibição na @NetflixBrasil, determinei imediatamente que os vários setores do @JusticaGovBR adotem as providências cabíveis para o caso!!”, escreveu.

No mesmo dia, Gentili escreveu em seu Twitter: “O maior orgulho que tenho na minha carreira é que consegui desagradar com a mesma intensidade tanto petista quanto bolsonarista. Os chiliques, o falso moralismo e o patrulhamento: veio forte contra mim dos dois lados. Nenhum comediante desagradou tanto quanto eu. Sigo rindo :)”.

Outros integrantes do governo, como Mário Frias e Damares Alves, também já haviam se manifestado sobre a produção. Hoje, o ministro da Justiça voltou a falar sobre o filme e divulgou o despacho nas redes sociais.

Fonte: JOTA