Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer) pretende aperfeiçoar banco de dados e aprimorar política de cotas. Com objetivo de combater o racismo no Judiciário e elaborar políticas internas mais igualitárias, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer). Um dos primeiros passos do órgão será fazer um raio-x da carreira a fim de traçar um perfil confiável de raça. O fórum também pretende aprimorar a política de cotas e propor uma resolução para regulamentar a Política Judiciária para a Equidade Racial.
Ao JOTA, a supervisora do Programa de Equidade Racial e juíza auxiliar da presidência do CNJ, Karen Luise Pinheiro, afirmou que o intuito é identificar quem são os jurisdicionados para elaborar diretrizes de inclusão racial. “No primeiro momento, vamos aperfeiçoar nossos bancos de dados para entendermos a nossa magistratura e os nossos servidores, estagiários e colaboradores”, explicou. “A partir do momento que nós temos números, nós conseguimos construir políticas judiciárias além da política de cotas, buscando, inclusive, aprimorar a política de cotas“, complementou.
Levantamento de 2021do conselho mostrou que, após a adoção da política de cotas, com a Resolução 203/2015, o percentual de pessoas negras que tomaram posse na magistratura subiu de 12% até 2013 para 21%, entre 2019 e 2020. A pesquisa identificou, porém, que, nesse ritmo, a equivalência de pessoas negras na magistratura só seria alcançada entre 2056 e 2059.
Planos de trabalho
Em paralelo, o Fonaer vai atuar diretamente com os tribunais. “Estamos preparando uma formação inicial e continuada dos nossos magistrados e servidores para que eles saibam melhor sobre questões sociais. Entendam o racismo estrutural, entendam o que é o racismo institucional, percebam quais são os impactos dessas condutas estruturais, para que, a partir dessa compreensão, a produção jurisdicional possa considerar essas questões e possa para, além disso, servir como ferramenta para tomada de decisões”, disse.
Ela ressaltou que todos os tribunais foram convidados a assinar o pacto pela equidade racial. O primeiro a aderir foi o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), no fim de fevereiro. “Estamos construindo com os tribunais planos de trabalho para que essas questões façam parte das nossas discussões e das nossas políticas. Estamos também tentando de todas as formas fomentar a representatividade dentro do Poder Judiciário, eliminando eventuais barreiras que possam surgir”.
O órgão, segundo a juíza, surgiu a partir de uma demanda da sociedade e de juízas e juízes negros no contexto do Programa de Equidade Racial do Poder Judiciário. O princípio é de construir políticas judiciárias de equidade racial que possibilite analisar os diferentes aspectos da ação do Poder Judiciário e de seus atores para transformação da cultura institucional.
“É um espaço onde a sociedade civil estará representada e tem como atribuição, além de construção da política, desenvolver estudos por essa perspectiva da raça para que o CNJ e o Poder Judiciário – reconhecendo a existência do racismo no nosso país, reconhecendo que esse marcador impacta diretamente as vidas das pessoas – possa atuar em uma dimensão de prevenir, combater e eliminar o racismo”, concluiu.
fonte Jota