O compliance tem sido o assunto dos últimos anos. A palavra nada mais é do que “cumprir a lei”. Contudo, o termo tem sido empregado com o objetivo de controlar a gestão, reduzindo os riscos de corrupção. Os recentes casos de corrupção no país alertaram ainda mais para a importância da adoção de estratégias que possam mudar essa realidade.
As práticas de compliance começaram a ser destaque a partir dos anos 2000, por meio de empresas multinacionais que se submetiam às normas do FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), legislação norte-americana que visa ao combate da corrupção em territórios estrangeiros. O Brasil, em 1997, passou a ser signatário da Convenção de Combate à Corrupção de Agentes Públicos em Transações Comerciais Internacionais da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Por isso, introduziu, no Código Penal, o crime de corrupção de agentes públicos estrangeiros. Já havia normas para punir as empresas nas esferas civil e administrativa, como a lei de improbidade administrativa - voltada a agentes públicos, mas também aplicada a companhias privadas e pessoas físicas que tenham participado de casos de improbidade.
A OCDE, porém, cobrava mais do Brasil. Queria uma lei específica de combate à corrupção em países estrangeiros. Surgiu, então, a lei anticorrupção, de 2013, que considera infração não apenas a corrupção, mas todo e qualquer ato de fraude em licitação. O ano de 2015 foi o despertar: muitas organizações passaram a se empenhar para implementar programas mais intensos de compliance. A adoção de medidas de conformidade foi intensificada na Petrobras, por exemplo, através do Programa Petrobras de Prevenção da Corrupção (PPPC), que tem o objetivo de detectar, prevenir e corrigir práticas fora do padrão, desde a contratação de um fornecedor até à nomeação de um funcionário ao cargo executivo. A companhia fortaleceu, desse modo, seus mecanismos de controle e conformidade, a fim de reduzir o surgimento de fraudes e escândalos.
Ademais, há iniciativas da Organização das Nações Unidas, como o Pacto Global, em que se realiza um treinamento à distância sobre prevenção da corrupção, além de promover melhores práticas corporativas. O curso aborda situações cotidianas apresentadas didaticamente, orientando qual a postura mais adequada a ser tomada. A Petrobras foi uma das empresas que se inscreveu no curso e vem se estruturando para consolidar políticas contínuas de detecção,prevenção e correção dos atos de corrupção.
Foi estabelecido também um Canal de Denúncia, conduzido por uma empresa independente e especializada no serviço de recebimento, coleta e escuta de informação. As denúncias são feitas pelo site ou pelo telefone 0800 601 6925. O informante recebe uma senha e pode verificar o andamento do processo, assegurando-se o anonimato. A postura, atualmente, é a de diálogo com a sociedade.