Além de subir no ranking, expectativa do governo é de aumentar entre R$ 3,5 bilhões a 10 bilhões o investimento estrangeiro
O governo federal assinou na manhã desta segunda-feira (29/3) uma medida provisória (leia o texto) que na avaliação da equipe econômica tem o potencial de melhorar o ambiente de negócios no Brasil, além de elevar a posição do país no Ranking Doing Business, parâmetro internacional para investimento estrangeiro.
A MP assinada nesta segunda envolve sete eixos: facilitação para abertura de empresas, proteção de acionistas minoritários, facilitação de comércio exterior, sistema integrado para recuperação de ativos, profissão de tradutor e intérprete público, facilitação obtenção de eletricidade por empresas de médio porte e prescrição intercorrente na execução de contratos.
No longo prazo, segundo o governo, a expectativa é de aumentar entre R$ 3,5 bilhões a 10 bilhões o investimento estrangeiro direto atual no Brasil, além de um crescimento de longo prazo do PIB entre 4,3%-8,6%.
O JOTA havia revelado, em 2020, que o governo estudava uma série de propostas, por MP, para elevar a colocação do país no Ranking Doing Business.
Segundo o governo, com as novas regras, o Brasil subiria 18 ou 20 posições no Doing Business. Hoje, o Brasil ocupa hoje o 124° lugar no ranking.
Em relação à proteção de acionistas minoritários, o governo estudava com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o melhor modelo.
Quanto a esse ponto, a MP dá novos poderes para a assembleia-geral de uma companhia aberta e também impede que o presidente da empresa seja presidente de seu conselho de administração.
fonte:JOTA