O cliente faz uma compra de produto ou serviço em determinada empresa. Se vê decepcionado com o resultado de sua aquisição, num determinado tempo, seja por defeito e/ou insatisfação. Busca a solução diante dos canais de atendimento (SACs) da empresa. Mas, nada o satisfaz, pois, seu problema perdura e ele acaba acionando empresa em busca do reparo que ele acha justo e "seu de direito". E nós sabemos, isso pode demorar bastante tempo...
O mais recente precedente do STJ foi publicado em decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do AREsp 1.260.458/SP na 3ª Turma, que conheceu do agravo para rejeitar o Recurso Especial do Banco. Como fundamento da sua decisão, o relator adotou o acórdão do TJ-SP que reconheceu, no caso concreto, a ocorrência de danos morais com base na Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor.
Assim, a perda de tempo causada por ações que demoram para se resolver, prejudicando clientes, os levam a ter direitos a indenizações. Este foi um posicionamento legal que causou grande repercussão nos meios de comunicação. E claro, por esse nome longo que não indica muita coisa.
Mas tendo a "Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor" como exemplo, as mudanças com que as relações da sociedade vão acontecendo a novas regras de comportamento também vão surgindo e a legislação vai tentando, muitas vezes sem sucesso, a acompanhar esses movimentos. Assim, embora o Código de Defesa do Consumidor não seja lei nova, esse tipo de interpretação dele acaba "pegando" empresas de surpresa e muitas vezes aumentando consideravelmente suas despesas nas áreas legais com indenizações acumulativas.
De qualquer forma, é uma prova de que a legislação deve acompanhar as mudanças da sociedade e não ficar a reboque dela. E claro, o empreendedor também deve ficar atento ao que anda acontecendo com relação aos assuntos legais afetos a sua atividade. Isso, será um esforço/economia que empresários terão que colocar em suas planilhas assim como itens de investimento, contas a pagar, a receber, pessoal impostos, etc.
Quando caracterizo como "esforço/economia", o esforço é grande em buscar a atualização legal para tantas mudanças rapidamente. E economia, pois pode ser mais "em conta" finalizar um embate jurídico no começo, do que postergar indefinidamente...
O economista da Globo News, Ricardo Amorim apresentador do Manhattan Connection, colunista da Isto É, em uma de suas intervenções no Programa citou um provérbio alemão antigo que pode dar um significado mais prático a este artigo: "É melhor um fim horroroso do que um horror sem fim".
Pense nisso...