O debate sobre a descriminalização do uso de drogas no Brasil ganha uma nova dimensão com o julgamento em curso, no STF, que visa definir a quantidade delas para uso pessoal, seguindo a diretriz do art. 28 da Lei de Entorpecentes que, por opção legislativa daquela época, embora não tenha descriminalizado o uso, não o penalizou, de modo a transformá-lo em mera infração administrativa.
Paralelamente, no Senado Federal, há um movimento para uma emenda constitucional que criminaliza o porte de qualquer quantidade de drogas, inclusive para uso pessoal.
Esses desenvolvimentos jurídicos e legislativos refletem a complexidade do tema no Brasil, marcado por uma interseção de perspectivas econômicas, culturais e legais. A descriminalização do uso de drogas, especialmente a maconha, traz à tona importantes considerações sobre saúde pública, liberdades individuais e impactos econômicos.
Os argumentos a favor da descriminalização do uso da maconha incluem a redução da superlotação prisional, o enfraquecimento do tráfico de drogas, a possibilidade de regulamentação e arrecadação de impostos sobre a venda legalizada, além de benefícios médicos e terapêuticos da cannabis para certas condições de saúde.
Por outro lado, quem se posiciona contra frequentemente invoca preocupações com o aumento do consumo, especialmente entre jovens, potenciais efeitos adversos na saúde mental e física e que a descriminalização possa ser um passo em direção à legalização completa, com impactos sociais mais amplos ainda desconhecidos.
Que tal discutirmos isso tomando um bom vinho ou uma cerveja bem gelada?
Boa semana a todos!
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