A história do mundo é marcada por invenções: escrita, imprensa, meios de comunicação de massa e, mais recentemente, a Internet. Cada novidade exigiu a renovação completa ou a criação de novas leis no âmbito jurídico, pois devem contemplar as transformações nas formas de percepção sociais.
As grandes navegações, por exemplo, foram determinantes para a estabilização de elementos jurídicos como o mútuo bancário, o contrato de seguro e os títulos de crédito. Com a globalização, o advento dos aparelhos celulares estabeleceu ramos inéditos do direito, redesenhando até mesmo a relevância de questões como os monopólios. Além disso, entrou em discussão o direito à privacidade, bem como a proteção de dados e intimidade.
Em todos esses casos, foram as mudanças na sociedade que orientaram as expectativas sobre o futuro, inclusive as jurídicas. Hoje, estamos diante da pandemia de Covid-19, que expõe os profissionais a desafios nunca antes presenciados, com um vírus que foge do nosso controle. É um inimigo oculto. Como será o futuro do direito após a pandemia? Como se aplicam as ciências jurídicas em contextos incertos? Sem dúvidas, será necessário esforço e adaptação das categorias metodológicas dessa ciência, em resposta às demandas concretas da reconstrução da economia., regulação do sistema financeiro, do crédito e da inadimplência.
A crise sanitária e econômica desencadeada trouxe novamente a pauta da incapacidade de os Estados atuarem de modo articulado, com a adoção de medidas anticíclicas protetivas. Será que estaremos diante de um quadro de “direto de guerra” no plano econômico em conflito com os dilemas da ordem constitucional? Os desafios não param por aí: no campo da gestão de moeda e crédito, os desafios surgem em meio à necessidade de uma reforma tributária. Mais dilemas surgem, afinal, todos se perguntam: por quanto tempo o governo conseguirá emitir moeda para o auxílio emergencial? E como estão as empresas e famílias nesta situação? Como será possível reconstruir a vida econômica e social?
Nesse contexto de incertezas, o pensamento jurídico prático e teórico se encontra permeado de questões, envolvendo os dilemas da gestão macroeconômica relacionada aos contratos e a resolução de conflitos e, também, no plano do desenho institucional jurídico do sistema financeiro. Os impactos de uma nova normalidade imposta se refletem na interpretação do direito.
Em relação ao direito privado, o surgimento de novas normalidades gera impactos, tanto substantivos (com mudanças de critérios de justiça para aplicabilidade do direito), como metodológicos, em que a “nova normalidade” afeta essa interpretação. Com a pandemia, os tribunais devem decidir e tomar posições diante de situações de elevada incerteza. Existem múltiplos futuros em aberto, agravando as dificuldades intrínsecas à tomada de decisões. Fica a reflexão: o que significa aplicar o direito em condições tão adversas e turbulências intensas?
Por Eduardo Pires