Proteger o patrimonial, mais que uma preocupação essencial para o empresário, é quase um instinto de sobrevivência frente aos riscos inerentes à atividade empresarial. Diante desse contexto, é fundamental adotar estratégias adequadas ao contexto empresarial e que, ao mesmo tempo, permitam salvaguardar os bens pessoais, e minimizar os impactos financeiros e jurídicos de eventuais problemas empresariais.
Neste artigo, apresento algumas estratégias – prefiro “ferramentas” – que costumam ser muito eficientes para um projeto de proteção patrimonial, desde que aplicadas após uma análise responsável e personalizada do perfil do empresário, seu ambiente de negócios e riscos que ele está, ou não, disposto a correr.
Antes mesmo de falar das ferramentas, vale destacar que a desconsideração da personalidade jurídica (tradicional e inversa), juntamente com o reconhecimento de grupos econômicos, tem sido um dos principais desafios na busca da efetivação de projetos de proteção patrimonial no Judiciário, de modo a acender uma luz de alerta ainda maior.
A desconsideração de personalidade jurídica, numa definição simplificada, é uma medida aplicada quando há abuso ou desvio de finalidade por parte dos sócios ou administradores da empresa. Nesses casos, a Justiça pode estender a responsabilidade aos bens pessoais dos envolvidos, permitindo que sejam eles alcançados para satisfazer dívidas ou prejuízos causados pela empresa.
Para evitar a desconsideração, é fundamental adotar boas práticas de governança corporativa, manter registros contábeis precisos e separar de forma clara o patrimônio pessoal do empresarial. Como já escrevi outras vezes, a separação orgânica e planejada desses patrimônios, antes de mais nada, é uma medida de inteligência.
Quanto às ferramentas de proteção patrimonial, podemos sempre pensar em:
Constituição de Holdings Patrimoniais:
As holdings patrimoniais são estruturas societárias utilizadas para centralizar a administração e a gestão de um grupo de empresas. Essa forma de organização permite a proteção do patrimônio pessoal, pois os bens são transferidos para a holding, que se torna proprietária deles. Assim, em caso de problemas empresariais, os ativos da holding ficam isolados e protegidos, preservando o patrimônio pessoal dos sócios.
Pacto Antenupcial e Regime de Separação de Bens:
No âmbito familiar, é fundamental adotar medidas de proteção patrimonial por meio do pacto antenupcial e da escolha do regime de separação de bens. Essas medidas permitem que os bens adquiridos antes e durante o casamento ou união estável permaneçam resguardados em caso de dissolução ou problemas financeiros. Ao definir o regime de separação de bens e elaborar um pacto antenupcial adequado, os cônjuges podem proteger seu patrimônio pessoal e evitar complicações futuras.
Planejamento Tributário:
No Brasil, há diversas medidas de constrição de bens que podem ser aplicadas em casos de débitos fiscais e contingências tributárias. A Receita Federal e outros órgãos fiscais possuem o poder de bloquear contas bancárias, penhorar bens e realizar a venda forçada de ativos para quitar as dívidas. Para evitar tais situações, é imprescindível adotar práticas de compliance tributário, manter a regularidade fiscal e buscar assessoria de profissionais especializados na área tributária. Além disso, é importante elaborar um planejamento tributário adequado, com o objetivo de minimizar a carga tributária de forma legal e evitar riscos fiscais.
Planejamento Sucessório:
O planejamento sucessório é uma estratégia fundamental para garantir a proteção patrimonial a longo prazo. Por meio do planejamento sucessório, é possível organizar a sucessão dos bens e definir como será feita a transferência do patrimônio para as próximas gerações. Essa medida permite minimizar conflitos familiares, preservar o patrimônio e garantir a continuidade dos negócios. A elaboração de testamentos, a criação de holdings familiares e a adoção de instrumentos jurídicos adequados são exemplos de ferramentas utilizadas no planejamento sucessório.
Pensar, elaborar e aplicar um projeto de proteção patrimonial é crucial para o empresário que deseja resguardar seu patrimônio pessoal diante dos riscos da atividade empresarial, uma vez que é impossível não estar sujeito a eles.
Projetos e estratégias eficientes dependerão sempre de uma análise individual e personalizada, evitando-se aplicar soluções pré-concebidas ou padronizadas para empresários de valores, cultura e perfis diferentes. Além disso, há aspectos jurídicos, tributários, familiares e empresariais a serem considerados.
Por fim, é fundamental lembrar que proteção patrimonial é um processo contínuo que exige atenção e adaptação às mudanças legislativas, de mercado, e mesmo inerentes ao próprio contexto subjetivo do empresário e/ou da empresa. Ao adotar as medidas adequadas é possível assegurar a segurança do patrimônio pessoal, garantindo a tranquilidade e proteção necessárias para enfrentar os desafios empresariais.