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Reequilíbrio de concessões por pandemia: aberração jurídica
Reequilíbrio de concessões por pandemia: aberração jurídica
Created on Sexta, 10 Julho 2020 11:34
O entendimento da pandemia como álea extraordinária precisa ser combatido. Para o bem do país.
Artigos Assinados
TR x IPCA-e
TR x IPCA-e
Created on Sexta, 03 Julho 2020 13:26
Por: Fernanda GuimarãesA questão da aplicação do índice correto às demandas trabalhistas é objeto de...
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Quais os principais desafios para o teletrabalho pós...
Quais os principais desafios para o teletrabalho pós...
Created on Sexta, 03 Julho 2020 12:30
Dois dos grandes desafios são enfrentar o direito de desconexão e a observância das regras de ergono...
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Cultura de integridade: a responsabilidade das empresas
Cultura de integridade: a responsabilidade das empresas
Created on Sexta, 03 Julho 2020 12:26
Crises como a decorrente da Covid-19 evidenciam a importância de um ambiente de negócios íntegro
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Revisão de acordos judiciais trabalhistas: ‘segurança jurídica’ para...
Revisão de acordos judiciais trabalhistas: ‘segurança jurídica’ para...
Created on Quarta, 01 Julho 2020 12:48
A coisa julgada como garantia contra a discricionariedade do Estado-Juiz A discussão sobre os e...
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Revisão de contratos precisa começar ainda durante a...
Revisão de contratos precisa começar ainda durante a...
Created on Quarta, 01 Julho 2020 12:46
Advogado lembra que, diferentemente de um tsunami, pandemia tem efeito duradouro e exige ação antes ...
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STJ nega isenção de IR a trabalhador com...
STJ nega isenção de IR a trabalhador com...
Created on Quinta, 25 Junho 2020 09:39
Para STJ, "proventos" se referem apenas a aposentadoria, e não a salário. Portador de moléstia ...
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STJ mantém trava dos 30% de compensação tributária...
STJ mantém trava dos 30% de compensação tributária...
Created on Quinta, 25 Junho 2020 09:36
Foi concluído nesta terça-feira (23/6) o julgamento de recurso especial em que se discutiu a possibi...
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Cabe ao juízo da recuperação controle sobre atos...
Cabe ao juízo da recuperação controle sobre atos...
Created on Quinta, 25 Junho 2020 09:33
Ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ, reconheceu a competência do juízo da recuperação judicial p...
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PL sobre reequilíbrios contratuais deve ser votado no...
PL sobre reequilíbrios contratuais deve ser votado no...
Created on Quinta, 25 Junho 2020 09:28
Para Antonio Anastasia, projeto é abrangente e tem objetivo de manter contratos e evitar a rescisão ...
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Empresas em recuperação judicial pré Covid-19
Empresas em recuperação judicial pré Covid-19
Created on Segunda, 22 Junho 2020 08:52
Medidas cabíveis para cada fase do processo. Talvez a expressão já esteja desgastada, mas é nec...
Artigos Assinados
Terceirização em atividade-fim para o trabalho temporário,sim!
Terceirização em atividade-fim para o trabalho temporário,sim!
Created on Quinta, 18 Junho 2020 19:07
Por: Fernanda GuimarãesNão obstante os inúmeros assuntos e ações relacionados à pandemia do coronaví...
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Lei de 2018 permite que bens fiquem indisponíveis...
Lei de 2018 permite que bens fiquem indisponíveis...
Created on Sábado, 13 Junho 2020 11:39
Após um destaque do ministro Alexandre de Moraes, foram retiradas do julgamento virtual do S...
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Possibilidade do uso da arbitragem mesmo na ausência...
Possibilidade do uso da arbitragem mesmo na ausência...
Created on Sábado, 13 Junho 2020 11:35
Nesses tempos de anormalidade em que os contratos – inclusive os contratos públicos – estão passando...
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Contratos empresariais e a distribuição de riscos e...
Contratos empresariais e a distribuição de riscos e...
Created on Sábado, 13 Junho 2020 11:30
Um ponto relevante é como devem ser distribuídos os prejuízos sobre a atividade objeto do contrato, ...
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Liberdade de contratar e alocação de riscos
Liberdade de contratar e alocação de riscos
Created on Quinta, 11 Junho 2020 09:00
As recentes transformações que colocam em xeque as premissas essenciais da teoria contratual .A teor...
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A suspensão de acordos trabalhistas e a questão...
A suspensão de acordos trabalhistas e a questão...
Created on Terça, 09 Junho 2020 10:56
Solução de questões a partir dessa perspectiva, que tem como pressuposto renovada teoria da seguranç...
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A liberdade econômica sob a mira das intuições...
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Created on Terça, 09 Junho 2020 10:54
Inconstitucionalidade do art. 17 do PL 1.179/20, que pretende limitar preços privados com argumentos...
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ICMS e inadimplência definitiva: interpretação sistemática com jurisprudência...
ICMS e inadimplência definitiva: interpretação sistemática com jurisprudência...
Created on Sexta, 05 Junho 2020 14:51
Direito de reaver os valores pagos a título de ICMS em razão de inadimplência definitiva deverá ser ...
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Contribuições, dívida ativa e ICMS são os temas...
Contribuições, dívida ativa e ICMS são os temas...
Created on Sexta, 05 Junho 2020 14:48
Fisco vence 70% dos casos sobre contribuições. Em processos de IPTU, vitória acontece em 28% dos pro...
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Refis da Pandemia pode ser incluído em debate...
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Created on Sexta, 05 Junho 2020 14:46
Embora haja consenso sobre o auxílio para as empresas, há preocupação com a banalização dos programa...
Artigos Assinados
Entendimento do STF quanto à desnecessidade de depósito...
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Created on Terça, 26 Maio 2020 21:08
Por: Fernanda GuimarãesPara processamento de recurso extraordinário poderá influenciar futuras decis...
Artigos Assinados
Os empregos perdidos pela crise do novo coronavírus,...
Os empregos perdidos pela crise do novo coronavírus,...
Created on Terça, 26 Maio 2020 21:06
Por Fernanda GuimaraesPoderia o Estado ser responsabilizado pelos prejuízos decorrentes da pandemia ...
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Audiência de instrução telepresencial trabalhista
Audiência de instrução telepresencial trabalhista
Created on Domingo, 24 Maio 2020 11:40
Os 6 pilares necessários para sua realização e efetividade. A fim de retomar a realização das a...
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Senado aprova PL sobre Direito Privado na pandemia...
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Created on Domingo, 24 Maio 2020 11:34
Relatora havia rejeitado substitutivo da Câmara, mas senadores preservaram artigo que pode afetar vi...
Artigos Assinados
Senado aprova suspensão de inscrição de devedores em...
Senado aprova suspensão de inscrição de devedores em...
Created on Segunda, 18 Maio 2020 16:38
Por: Eduardo PiresO Senado aprovou, no dia 12 de maio, o substitutivo ao PL 675/2020, de iniciativa ...
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Saiu no diário oficial
Saiu no diário oficial
Created on Segunda, 11 Maio 2020 18:21
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 32, DE 2020O PRESIDENTE ...
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STF afasta trechos da MP que flexibiliza regras...
STF afasta trechos da MP que flexibiliza regras...
Created on Sexta, 08 Maio 2020 17:01
Foram suspensos os dispositivos que afastam a natureza ocupacional dos casos de Covid-19 e restringe...
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Rodízio de carros para combater coronavírus tirará das...
Rodízio de carros para combater coronavírus tirará das...
Created on Quinta, 07 Maio 2020 18:47
Restrição valerá o dia todo, todos os dias, em toda a cidade; placas pares e ímpares vão se alternar...
Artigos Assinados
Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas...
Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas...
Created on Quinta, 07 Maio 2020 16:11
Por: Eduardo PiresCria linha de crédito de R$ 15 bilhões destinada a micro e pequenas empresas.No di...
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A crise e os futuros julgamentos do Carf...
A crise e os futuros julgamentos do Carf...
Created on Quarta, 06 Maio 2020 16:55
"Tratar indistintamente a todos os contribuintes é o oposto da igualdade"
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Gastos relacionados à Covid-19 geram créditos de PIS...
Gastos relacionados à Covid-19 geram créditos de PIS...
Created on Quarta, 06 Maio 2020 16:50
Com a crise causada pelo coronavírus, muitas empresas se depararam com gastos até então inéditos.
Artigos Assinados
Responsabilidade empresarial (ou social)
Responsabilidade empresarial (ou social)
Created on Segunda, 04 Maio 2020 15:32
Por Eduardo Piresem tempos de crise causada pela pandemia do novo coronavírus
Na sexta-feira ...
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Pedido de tutela antecipada no qual a autora...
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Created on Sexta, 24 Abril 2020 13:37
Trata-se de pedido de tutela antecipada no qual a autora requer sua imediata reintegração ao&n...
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Empresas como Folha de S.Paulo, Uol e Pag...
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Created on Quinta, 23 Abril 2020 14:52
Magistrada considerou ganhos sociais efetivos, com manutenção de empregos e movimentação da economia...
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A pedido do Senado, governo revoga MP do...
A pedido do Senado, governo revoga MP do...
Created on Quinta, 23 Abril 2020 13:05
Davi Alcolumbre: revogação seguida de reedição permitirá que o Congresso aperfeiçoe o programa .&nbs...
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CNJ decide pela retomada dos prazos processuais da...
CNJ decide pela retomada dos prazos processuais da...
Created on Terça, 21 Abril 2020 17:54
Medida foi aprovada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do conselho, ministro Dias Toffoli...
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ATO GP nº 07/2020 sobre telepresenciais
ATO GP nº 07/2020 sobre telepresenciais
Created on Domingo, 19 Abril 2020 16:09
Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a adoção de meios virtuais...
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Ato conjunto TST.GP.GVP.CGJT nº 170
Ato conjunto TST.GP.GVP.CGJT nº 170
Created on Domingo, 19 Abril 2020 16:08
Ato prorroga as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavirus (COVID-19) e dispõe sobre sus...
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STF dá aval a acordos individuais para reduzir...
STF dá aval a acordos individuais para reduzir...
Created on Sexta, 17 Abril 2020 12:53
Por sete votos a três, a Corte manteve a medida nos mesmos termos da proposta do governo federal que...
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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do...
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do...
Created on Quarta, 15 Abril 2020 12:14
Trata-se da primeira decisão do tipo em segunda instância.
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Plataforma Emergencial de Videoconferência
Plataforma Emergencial de Videoconferência
Created on Terça, 14 Abril 2020 12:57
Por Fernanda GuimarãesEm novo ato, o TRT da 2ª Região, tornou pública a Plataforma Emergencial de Vi...
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Comerciante consegue parcelamento de cessão de quotas devido...
Comerciante consegue parcelamento de cessão de quotas devido...
Created on Terça, 14 Abril 2020 12:54
Magistrado usou teoria da imprevisão ao deferir decisão. Comerciante consegue parcelamento de c...
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Alterações na Lei de Falência e Recuperação de...
Alterações na Lei de Falência e Recuperação de...
Created on Terça, 14 Abril 2020 12:48
Por Eduardo PiresAlterações na Lei de Falência e Recuperação de Empresas poderão dar fôlego e evitar...
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Câmara aprova suspensão de cadastro negativo durante calamidade...
Câmara aprova suspensão de cadastro negativo durante calamidade...
Created on Segunda, 13 Abril 2020 15:33
Se houver cobrança de multa por descumprimento da norma, o dinheiro deverá ser aplicado às medidas d...
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Decisão do Poder Judiciário.
Decisão do Poder Judiciário.
Created on Domingo, 12 Abril 2020 13:02
Pedido de Tutela de urgência antecipada requerido pelo Sindicato de Uebanitários do Estado de Rondôn...
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Medida Provisória 936
Medida Provisória 936
Created on Domingo, 12 Abril 2020 12:52
Esta Medida Provisória institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e di...
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Comerciante com atividades suspensas devido à pandemia deve...
Comerciante com atividades suspensas devido à pandemia deve...
Created on Domingo, 12 Abril 2020 12:43
No entanto, o locador fica impedido de enviar a protesto título referente aos aluguéis contra a come...
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Restaurante pagará 30% do aluguel durante pandemia
Restaurante pagará 30% do aluguel durante pandemia
Created on Segunda, 06 Abril 2020 14:55
Decisão é do juiz de Direito Fernando Henrique de Oliveira Biolcati, da 22ª vara Cível de SP. Medida...
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Empresas conseguem prorrogação de vencimentos de tributos Federais...
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Created on Quinta, 02 Abril 2020 15:32
O magistrado considerou a difícil situação econômica pela qual o país passa em decorrência da covid-...
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