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Aviso do Serasa não exime empresa credora de...
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Created on Domingo, 20 Setembro 2020 11:54
Decisão é do TJ/PR. Homem será indenizado em R$ 8 mil, a título de dano moral, por ausência de notif...
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Morre Ruth Bader Ginsburg, juíza mais antiga da...
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Created on Domingo, 20 Setembro 2020 11:52
A magistrada faleceu, dia 18 de setembro aos 87 anos, em decorrência de um câncer no pâncreas.Ruth&n...
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LGPD começa a valer nesta sexta-feira
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Created on Domingo, 20 Setembro 2020 11:53
Desde a edição da lei, em 2018, foram várias as tentativas baldadas de adiamento da norma. O pr...
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Com pandemia, PIB do Brasil encolhe 1,5% no...
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Created on Sexta, 11 Setembro 2020 16:09
Trata-se do pior resultado desde o 2º trimestre de 2015 (-2,1%). Resultado deixa o país à beira de u...
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TJ/SP libera usucapião de totalidade de imóvel independentemente...
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Created on Quinta, 10 Setembro 2020 16:09
Para 4ª câmara de Direito Privado, autores comprovaram o exercício na posse direta do bem na condiçã...
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Impacto da exclusão do ICMS e do ISS...
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Created on Terça, 08 Setembro 2020 16:10
Possibilidade de creditamento amplo e a manutenção de regimes especiais também contribuíram para def...
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Indústria é contra tributo sobre transação financeira semelhante...
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Created on Quinta, 03 Setembro 2020 12:40
Ao defender uma reforma que simplifique e desburocratize o sistema tributário, o presidente da Confe...
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Portaria que cria regras para realização de aborto...
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Created on Quinta, 03 Setembro 2020 12:32
O Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross) ajuizou Ação Direta de Inconstituc...
Artigos Assinados
O futuro do Direito em meio às incertezas...
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Created on Sexta, 28 Agosto 2020 15:19
Por Eduardo PiresA história do mundo é marcada por invenções: escrita, imprensa, meios de comunicaçã...
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Operadora de saúde é multada por descumprir decisão...
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Created on Sexta, 28 Agosto 2020 12:01
Foi fixada multa diária no importe de R$ 5 mil, bem como determinado o imediato restabelecimento dos...
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Governo aprova estrutura da ANPD
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Created on Sexta, 28 Agosto 2020 11:58
O governo Federal aprovou a estrutura regimental e quadro de cargos para a criação da ANPD - Autorid...
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Prorrogada MP que regulamenta benefícios e adia Lei...
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Created on Quinta, 27 Agosto 2020 11:30
O presidente da Mesa do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a medida pro...
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Negligência com terceiros pode gerar danos à reputação...
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Created on Sábado, 22 Agosto 2020 12:42
É fundamental que haja investimento e esforço para manter e aprimorar a cultura ética de empresaCom ...
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Lei que prorroga creditamento de ICMS é regular,...
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Created on Quinta, 20 Agosto 2020 13:00
A maioria dos ministros entendeu que a prática não viola o princípio constitucional da não cumulativ...
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Escolas enfrentam judicialização e pensam em novos modelos...
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Created on Quarta, 19 Agosto 2020 12:53
Reequilíbrio contratual e descontos foram as principais demandas travadas pelas escolas privadas nos...
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SP: Lei obriga presença de advogado em conciliação...
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Created on Segunda, 17 Agosto 2020 08:12
A Política de Desjudicialização no âmbito da Administração Pública do município de São Paulo, recém-...
Artigos Assinados
Ataques a Felipe Neto podem acelerar PL das...
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Created on Segunda, 17 Agosto 2020 07:35
Por Eduardo Pires.O youtuber e influenciador digital Felipe Neto tem sido alvo de acusações falsas n...
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Pandemia impulsiona processo de bancarização e inclusão econômica...
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Created on Quinta, 13 Agosto 2020 12:56
O Banco Central instituiu oficialmente o regulamento do Pix, arranjo de pagamentos instantâneos. Seg...
Artigos Assinados
Como as grandes marcas estão crescendo no mercado?...
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Created on Domingo, 09 Agosto 2020 17:56
Por Eduardo Pires.Em tempos de estagnação econômica profunda, disrupção tecnológica e mudanças rápid...
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Lei complementar estende transação tributária a empresas do...
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Created on Sexta, 07 Agosto 2020 12:42
Se dívida do Simples for cobrada integralmente pela PGFN, parcela de ICMS e ISS pode ser negociada c...
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É possível resolver o problema da desinformação com...
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Created on Quarta, 05 Agosto 2020 11:51
As fake news estão presentes em todos os Poderes da República nas atuais circunstâncias. No Judiciár...
Artigos Assinados
O que mais inviabiliza o crescimento de empresas?...
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Created on Domingo, 02 Agosto 2020 10:49
Por: Eduardo PiresUm dos maiores obstáculos para as empresas crescerem é o débito tributário acumula...
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Insolvência Civil: uma alternativa para a inadimplência crônica...
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Created on Quinta, 30 Julho 2020 12:41
Em tempos de crise há de se prestigiar os sistemas jurídicos de solução de conflitos e não a dissemi...
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Impactos do compliance sobre a responsabilidade administrativa de...
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Created on Quinta, 30 Julho 2020 12:36
Reflexões a partir da nova versão do Guia Anticorrupção norte-americano.Já tive a oportunidade de su...
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O Judiciário deve decidir sobre as medidas flexíveis...
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Created on Domingo, 26 Julho 2020 12:44
STF traçou o comando de que as normas estaduais e municipais baixadas para as atividades não essenci...
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A controvérsia do devedor contumaz em tempos de...
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Created on Domingo, 26 Julho 2020 12:40
Incerteza gerada pela decisão do STF no RHC 163.334 lança enormes desafios para a administração trib...
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O papel do advogado no contrato de locação...
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Created on Domingo, 26 Julho 2020 12:37
Realidade está mudando. Operadores do Direito devem se valer de soluções criativas É frequente ...
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Esclarecimentos sobre a Lei 14.010/2020 (Lei da Pandemia)...
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Created on Terça, 21 Julho 2020 08:47
No dia 10 de junho de 2020, a Lei da Pandemia veio impactar as relações jurídicas de Direito Privado...
Artigos Assinados
Quem será o vencedor da nova era?
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Created on Sexta, 17 Julho 2020 15:44
Por Eduardo PiresOs chamados incumbents têm cada vez mais dificuldade para sustentar sua posição no ...
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TST divulga novos valores dos limites de depósito...
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Created on Quinta, 16 Julho 2020 19:03
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que ...
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
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Created on Quinta, 16 Julho 2020 18:59
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho PORTARIA Nº 16.655,...
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Desafios para o mundo do trabalho no cenário...
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Created on Terça, 14 Julho 2020 01:27
É essencial o diálogo franco entre primado do trabalho e segurança jurídica O sentimento de esp...
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Reequilíbrio de concessões por pandemia: aberração jurídica
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Created on Sexta, 10 Julho 2020 11:34
O entendimento da pandemia como álea extraordinária precisa ser combatido. Para o bem do país.
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TR x IPCA-e
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Created on Sexta, 03 Julho 2020 13:26
Por: Fernanda GuimarãesA questão da aplicação do índice correto às demandas trabalhistas é objeto de...
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Quais os principais desafios para o teletrabalho pós...
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Created on Sexta, 03 Julho 2020 12:30
Dois dos grandes desafios são enfrentar o direito de desconexão e a observância das regras de ergono...
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Cultura de integridade: a responsabilidade das empresas
Cultura de integridade: a responsabilidade das empresas
Created on Sexta, 03 Julho 2020 12:26
Crises como a decorrente da Covid-19 evidenciam a importância de um ambiente de negócios íntegro
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Revisão de acordos judiciais trabalhistas: ‘segurança jurídica’ para...
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Created on Quarta, 01 Julho 2020 12:48
A coisa julgada como garantia contra a discricionariedade do Estado-Juiz A discussão sobre os e...
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Revisão de contratos precisa começar ainda durante a...
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Created on Quarta, 01 Julho 2020 12:46
Advogado lembra que, diferentemente de um tsunami, pandemia tem efeito duradouro e exige ação antes ...
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STJ nega isenção de IR a trabalhador com...
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Created on Quinta, 25 Junho 2020 09:39
Para STJ, "proventos" se referem apenas a aposentadoria, e não a salário. Portador de moléstia ...
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STJ mantém trava dos 30% de compensação tributária...
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Created on Quinta, 25 Junho 2020 09:36
Foi concluído nesta terça-feira (23/6) o julgamento de recurso especial em que se discutiu a possibi...
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Cabe ao juízo da recuperação controle sobre atos...
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Created on Quinta, 25 Junho 2020 09:33
Ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ, reconheceu a competência do juízo da recuperação judicial p...
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PL sobre reequilíbrios contratuais deve ser votado no...
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Created on Quinta, 25 Junho 2020 09:28
Para Antonio Anastasia, projeto é abrangente e tem objetivo de manter contratos e evitar a rescisão ...
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Empresas em recuperação judicial pré Covid-19
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Created on Segunda, 22 Junho 2020 08:52
Medidas cabíveis para cada fase do processo. Talvez a expressão já esteja desgastada, mas é nec...
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Terceirização em atividade-fim para o trabalho temporário,sim!
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Created on Quinta, 18 Junho 2020 19:07
Por: Fernanda GuimarãesNão obstante os inúmeros assuntos e ações relacionados à pandemia do coronaví...
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Lei de 2018 permite que bens fiquem indisponíveis...
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Created on Sábado, 13 Junho 2020 11:39
Após um destaque do ministro Alexandre de Moraes, foram retiradas do julgamento virtual do S...
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Possibilidade do uso da arbitragem mesmo na ausência...
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Created on Sábado, 13 Junho 2020 11:35
Nesses tempos de anormalidade em que os contratos – inclusive os contratos públicos – estão passando...
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Contratos empresariais e a distribuição de riscos e...
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Created on Sábado, 13 Junho 2020 11:30
Um ponto relevante é como devem ser distribuídos os prejuízos sobre a atividade objeto do contrato, ...
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Liberdade de contratar e alocação de riscos
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Created on Quinta, 11 Junho 2020 09:00
As recentes transformações que colocam em xeque as premissas essenciais da teoria contratual .A teor...
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A suspensão de acordos trabalhistas e a questão...
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Created on Terça, 09 Junho 2020 10:56
Solução de questões a partir dessa perspectiva, que tem como pressuposto renovada teoria da seguranç...
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A liberdade econômica sob a mira das intuições...
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Created on Terça, 09 Junho 2020 10:54
Inconstitucionalidade do art. 17 do PL 1.179/20, que pretende limitar preços privados com argumentos...
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