Ataques a Felipe Neto podem acelerar PL das fake news

Por Eduardo Pires.
O youtuber e influenciador digital Felipe Neto tem sido alvo de acusações falsas nas redes sociais. Sua figura vem sendo sistematicamente associada à prática de pedofilia e apologia à pornografia infantil, sem que nunca tenha havido quaisquer provas relacionadas a tais condutas. Nas últimas semanas, os ataques foram intensificados após um vídeo feito por ele para o New York Times e a defesa ao ator Thammy Miranda, que estrelou a campanha de Dia dos Pais da Natura.

Em apenas 48 horas, mais de 3,5 milhões de interações ocorreram na página do Facebook do influenciador. Neto viu seu nome relacionado à pedofilia, dentro e fora das redes sociais, além de receber fortes ameaças. Neste cenário é que ganha ainda maior relevância o Projeto de Lei (PL) 2630/20 sobre as fake news, aprovado pelo Senado Federal em junho e que prevê, em linhas gerais, medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook, Instagram e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se os serviços de uso corporativo e e-mail.

As medidas valerão para plataformas com mais de 2 milhões de usuários, mesmo sendo estrangeiras, mas desde que ofertem serviços ao público brasileiro. Entre as ações visadas, destacam-se:

- Rastreamento de mensagens reencaminhadas em aplicativos de conversas.
- Proibição de contas automatizadas (gerenciadas por robôs), não identificadas como tal aos usuários.
- Criação do Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet.
- Regras para impulsionamento e propaganda nas redes sociais.
- Limitação no número de envios de uma mesma mensagem a usuários e grupos. O usuário deve autorizar sua inclusão no grupo ou lista de transmissão, desabilitando a autorização automática de inclusão.
- Usuários deverão ser notificados em caso de denúncia ou de aplicação de medida por conta da lei. Porém, eles não precisarão ser notificados em casos de dano imediato de difícil reparação; para segurança da informação ou do usuário; de violação a direitos de criança e de adolescentes; de crimes previstos na Lei do Racismo; ou de grave comprometimento da usabilidade, integralidade ou estabilidade da aplicação.
- Provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada deverão ter sede e nomear representantes legais no Brasil.
- Empresas que descumprirem as medidas poderão receber advertência e multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício.
- São consideradas de interesse público as contas em redes sociais do presidente da República, governadores, prefeitos, ministros de Estado, parlamentares, entre outros agentes políticos. Essas contas não poderão restringir o acesso de outras contas às suas publicações.
Após os ataques a Felipe Neto, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, afirmou que o PL será acelerado na Câmara dos Deputados e convidou o youtuber para conversar sobre o assunto. O projeto é alvo de divergências entre os parlamentares. Os defensores do texto acreditam que o objetivo da proposta é combater comportamentos inautênticos, visando à adoção de ferramentas de informação sobre os conteúdos impulsionados e publicizados. Quem é contra alega a possibilidade de censura e os riscos de sanções penais. Segundo Felipe Neto, é necessário incluir a educação digital como principal forma de combate à disseminação de notícias fraudulentas, processo que exige tempo e investimento.

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