STF dá aval a acordos individuais para reduzir salário na crise

Por sete votos a três, a Corte manteve a medida nos mesmos termos da proposta do governo federal que prevê a redução proporcional da jornada com uma compensação ao emprego paga pela União

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu assegurar a validade dos acordos individuais entre empregadores e trabalhadores para reduzir jornada e salário ou suspender contratos durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus no País. Por sete votos a três, a Corte manteve a medida nos mesmos termos da proposta do governo federal. Leia matéria na íntegra aqui

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