Regras societárias são cruciais para o bom funcionamento de qualquer empresa, inclusive as pequenas e médias. Entre as questões que podem surgir e que podem impactar diretamente o desempenho delas estão a escolha da melhor estrutura societária, a elaboração e revisão de contratos e estatutos sociais, a proteção dos direitos dos acionistas e sócios, bem como a solução de conflitos entre eles.
Além dessas questões, outros assuntos que frequentemente são levados ao judiciário em matéria de direito societário incluem a dissolução de sociedades, a responsabilização de administradores por danos causados à empresa ou a terceiros, a discussão sobre direitos e deveres dos sócios ou acionistas, ações judiciais de cobrança ou indenização, entre outros.
A assessoria jurídica preventiva e preditiva em matéria empresarial e societária permite a elaboração e revisão de contratos e estatutos sociais, na definição da melhor estrutura societária para o negócio, bem como na resolução de conflitos entre os sócios. Além disso, ela poderá fornecer orientações sobre a melhor forma de gerir o patrimônio empresarial e evitar problemas futuros.
Além das questões já mencionadas, outro aspecto importante do direito societário para as pequenas e médias empresas é a elaboração de contratos que regulam os investimentos na empresa. Esses contratos são fundamentais para garantir a segurança jurídica e os direitos dos investidores, assim como para a estruturação financeira da empresa.
As modalidades mais utilizadas no Brasil para investimentos em empresas são o contrato de mútuo conversível em participação societária, a debênture conversível em ações e o acordo de investimento-anjo. Cada uma dessas modalidades possui características específicas que devem ser consideradas no momento da escolha.
O contrato de mútuo conversível em participação societária é uma forma de empréstimo em que o investidor empresta dinheiro à empresa e, em contrapartida, recebe a possibilidade de se tornar sócio da empresa em um momento futuro, quando a conversão do empréstimo em participação societária for efetuada.
Já a debênture conversível em ações é um título de crédito emitido pela empresa para captar recursos financeiros. Esses títulos podem ser convertidos em ações da empresa em um momento futuro, permitindo que o investidor se torne sócio da empresa.
Por fim, o acordo de investimento-anjo é um contrato em que um investidor fornece recursos financeiros a uma empresa em fase inicial de atividade, em troca de uma participação societária. Esse tipo de contrato é bastante utilizado por startups e empresas inovadoras.
Em todos os casos, a elaboração de contratos claros, precisos e que contemplem os interesses de todas as partes envolvidas é essencial para garantir a segurança jurídica e a transparência nas relações empresariais. Por isso, contar com a assessoria de um advogado especializado em direito societário é fundamental para garantir o sucesso desses contratos e, consequentemente, o sucesso da empresa.
Eduardo Pires