O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou, no mês de fevereiro, a discutir a desaposentação. Em 2016, a Corte cravou seu posicionamento sobre o tema: por sete votos a quatro, decidiu que a manobra é ilegal. Mais de 180 mil ações estavam paradas no país esperando o veredito. O caso volta ao debate após apresentação de um recurso por diversas entidades que atuam em defesa do aposentado e visam ao esclarecimento da decisão, como a possível necessidade de os beneficiários devolverem os valores já recebidos para os cofres públicos.

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Empreender exige paciência e atenção aos detalhes. Começar um negócio requer identificação, organização e planejamento. Apesar disso, é possível se blindar de qualquer porventura que possa ocorrer? Talvez não seja possível prever todos os desafios futuros, mas com certeza existem estratégias para você ficar, ao menos, bem protegido. 

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Você já deve ter escutado falar na “Guerra Fiscal”. Discutida há anos, consiste no expediente de estados e municípios concederem incentivos fiscais para ativar contribuintes e investimentos a suas regiões. Essa disputa aquece o mercado local, gerando empregos. Porém, acarreta renúncias fiscais relevantes e, no caso do ICMS, provoca insegurança jurídica não só àqueles contemplados com o benefício, mas também aos recebedores das mercadorias.

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