Por: Eduardo Pires
O Senado aprovou, no dia 12 de maio, o substitutivo ao PL 675/2020, de iniciativa da Câmara Federal, que proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos durante o estado de calamidade devido à pandemia do novo coronavírus. Como foi modificado no Senado, o projeto retorna para nova análise da Câmara.

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Por Fernanda Guimarães
Em novo ato, o TRT da 2ª Região, tornou pública a Plataforma Emergencial de Videoconferência, viabilizada pelo Conselho Nacional de Justiça, que permitirá, a partir do dia 04 de maio, a realização de audiências e sessões de julgamento em salas virtuais durante o período de isolamento social em razão da pandemia de coronavírus.

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Por: Eduardo Pires
Cria linha de crédito de R$ 15 bilhões destinada a micro e pequenas empresas.
No dia 24/04, o Senado aprovou o PL 1282/2020, que estabelece o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e cria uma linha de crédito de R$ 15 bilhões destinada a micro e pequenas empresas durante o período da pandemia do novo coronavírus.

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Por Eduardo Pires
em tempos de crise causada pela pandemia do novo coronavírus

Na  sexta-feira (17/04), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, por sua vez, concedia moratória do ICMS para uma empresa controlada pela Camargo Corrêa.

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