Contribuições, dívida ativa e ICMS são os temas com maior êxito do fisco no STF

Fisco vence 70% dos casos sobre contribuições. Em processos de IPTU, vitória acontece em 28% dos processos

A União, os estados e os municípios têm as maiores taxas de sucesso no Supremo Tribunal Federal (STF) em processos tributários que envolvem contribuições, dívida ativa e ICMS. Em todos esses temas, há uma margem de vitória superior a 55% dos casos.

Entre os temas tributários, entretanto, o fisco tem baixa taxa de vitória nos casos sobre o IPTU, percentual que pode ser explicado pelo tema da maioria dos processos e pela edição de uma súmula relacionada ao imposto municipal.

A conclusão é da pesquisa O Supremo Tributário, organizada pela FGV Direito Rio, que analisou os processos tributários na Corte desde 1988 e foi obtida com exclusividade pelo JOTA. Esta é a segunda reportagem da série sobre o estudo, que demonstrou que a União e o INSS são os maiores litigantes em causas tributárias no STF.
Fonte:Jota

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